Pacto fixa meta de R$ 2,4 bilhões
07/07/2006
Movimento liderado pela Assembléia vai propor medidas de ajuste, entre elas a aplicação de um teto salarial de R$ 14.310 para Legislativo e Executivo, com base no salário dos deputados
ALEXANDRE ELMI
Já há um número a se perseguir como resultado prático dos esforços políticos do Pacto pelo Rio Grande. Se todos os obstáculos forem superados, a cúpula do movimento liderado pela Assembléia Legislativa tem o objetivo de gerar um resultado de R$ 2,4 bilhões até 2008.
A meta zeraria o déficit de caixa do Estado nos dois próximos anos. Quer dizer, se nenhuma medida adicional fosse adotada, as despesas do Estado iriam superar a receita em pelo menos R$ 1,2 bilhão em 2007 e em 2008, e é isso o que o Pacto quer ajudar a evitar.
- Temos um número, que é o de reduzir o rombo de R$ 2,4 bilhões dos dois próximos anos seja reduzindo despesa, seja com ajustes na receita - afirmou o deputado Cézar Busatto (PPS), coordenador técnico do Pacto.
O grupo de parlamentares corre contra o relógio para conseguir inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 o conjunto de medidas que está sendo chamado nos corredores do parlamento como "o pacotaço do Pacto". Ontem, um acordo da Comissão de Finanças assegurou que uma reunião extraordinária no dia 12 vai discutir a redação final das propostas que serão incorporadas à LDO antes de ela seguir para a votação no plenário.
O trabalho da cúpula do Pacto nos próximos dias é encontrar a dose exata para cada medida do pacote. Há uma certeza: é imprescindível localizar de onde tirar cerca de R$ 450 milhões por ano que vão sumir se a vigência do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado no final de 2004 não for postergada para além de dezembro de 2006.
Apesar de os empresários terem manifestado restrições à manutenção das alíquotas de telefonia, combustíveis e energia elétrica, os coordenadores do Pacto acreditam que possa haver uma concordância se a prorrogação vier acompanhada de corte de gastos.
Busatto não descarta que as atuais alíquotas de ICMS sejam mantidas, mas, para diluir o impacto concentrado em apenas três setores, está sendo pensada uma forma de redistribuir o ajuste de alíquotas em uma nova lista de produtos e serviços.
- Acho difícil, pois bancadas como a do PP já manifestaram que não votam a prorrogação - pondera Raul Pont (PT), um dos parlamentares que está negociando a medida.
Outro tema que está sendo negociado é o valor do teto que será aplicado aos salários dos servidores estaduais. A proposta que será apresentada ao Piratini prevê fixar um limite único para os poderes Executivo e Legislativo, que seria o equivalente à remuneração do presidente da Assembléia, hoje em R$ 14.310 (salário de R$ 9.540 mais R$ 4.770 de verba de representação).
( alexandre.elmi@zerohora.com.br )
Compreenda o Pacto
O que é
É uma mobilização da Assembléia Legislativa, liderada por deputados de diferentes partidos.
O objetivo
Montar um pacote mínimo de temas de consenso essenciais para retomar o desenvolvimento e resolver o impasse das finanças públicas do Estado.
As finanças do Estado
Como foi em 2005
Receita R$ 15,2 bilhões Despesa R$ 15,9 bilhões Déficit R$ 755 milhões
Previsão para 2006*
Receita esperada R$ 16 bilhões Despesa esperada R$ 16,8 bilhões Déficit projetado R$ 800 milhões
* Valores estimados
As propostas do Pacto
1 - Definir um teto salarial para o Estado. Quem ganhar mais que o limite fixado terá o excedente cortado. Está em negociação a implantação de um valor para o poderes Executivo e Legislativo, equivalente à remuneração do presidente da Assembléia.
2 - Solidariedade entre os poderes para cortar gastos. Um corte de 20% no número de cargos em comissão será sugerido para todos os poderes.
3 - Ainda se estuda como manter a receita obtida com o reajuste de alíquotas de ICMS cuja validade se encerra no dia 1° de janeiro de 2007.
4 - Acabar com a anistia fiscal (perdão de parte dos valores devidos em multas e tributos para que o devedor salde a dívida) e impedir a prorrogação de contratos do Fundopem.
5 - Discutir mecanismos para impedir que reajustes lineares de salários beneficiem os que ganham mais e mantenham desigualdades.
6 - Renegociação da dívida com a União, cobrança de valores devidos pelo governo federal ao Estado e aumento do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.
7 - Será proposto o congelamento do orçamento dos poderes para 2007 a partir do executado em 2006.
A idéia dos líderes do Pacto é incluir a dose certa de cada uma das sete metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai ser votada na quinta-feira da próxima semana.
Cézar Busatto, coordenador técnico do pacto pelo rio grande
"Temos de reduzir o rombo, seja reduzindo despesa ou com ajuste da receita."
Fonte: Zero Hora
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