Pacto enfrenta seu primeiro teste
12/07/2006
Negociadores do conjunto de metas emergenciais para recuperar as finanças públicas enfrentam resistência ao congelamento dos orçamentos anuais de Judiciário, Ministério Público e TCE
Com as últimas peças da tentativa de consenso sendo colocadas às pressas, a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa vota a partir das 13h de hoje a emenda coletiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias com medidas de ajuste propostas pelo Pacto pelo Rio Grande.
Na noite de ontem, o coordenador técnico do Pacto, Cézar Busatto (PPS), o presidente da Assembléia, Fernando Záchia (PMDB), e o deputado Jair Soares (PP) reuniram-se com representantes de Judiciário, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar remover obstáculos a pelo menos uma das 10 medidas sobre a mesa. Houve forte resistência à idéia de congelar por dois anos os orçamentos dos poderes.
- Tivemos divergências, mas tenho esperança de que possamos chegar a um acordo - disse o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, depois da reunião.
- O congelamento dos nossos orçamentos é algo inaceitável. A celeridade da Justiça tem o seu custo - afirmou à tarde o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, Armínio Abreu da Rosa.
Ficou combinado que haverá nova reunião hoje, a partir das 9h, para tentar chegar a um acordo. Enquanto a Assembléia propõe congelar o Orçamento nos níveis de 2006, o Judiciário, o MP e o TCE pleiteiam para 2007 um acréscimo de mais ou menos 10%, hipótese que inviabilizaria as discussões do Pacto. Outra proposta que depende do aval dos poderes é a implantação imediata do teto salarial no Estado.
- O custo da inviabilização do Pacto seria tão alto que se os representantes dos poderes pensarem bem sobre isso verão que não estamos exigindo nenhum sacrifício absurdo ao pedir a manutenção dos gastos nos níveis deste ano - disse Busatto após a reunião.
Jair anunciou oposição a renegociação de incentivos
Na Assembléia, cresceu o apoio ao pacote. O líder do PDT, Giovani Cherini, garantiu o respaldo do partido às medidas, com a ressalva de que não vai tolerar a prorrogação da vigência do aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado em 2004.
O foco de oposição está na bancada do PP. O deputado Jair Soares (PP) criticou ontem pontos do pacote que eram tidos como consensuais. Jair disse não concordar com as propostas de vetar anistias fiscais e renegociar os benefícios fiscais do Fundopem.
Fonte: Zero Hora
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