Piratini propõe fundo para precatórios
12/07/2006
Às vésperas das eleições estaduais, o governo afirma ter encontrado uma solução parcial para um problema de uma década: os precatórios (dívidas com pagamento ordenado pela Justiça). Um projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Precatórios deverá ser enviado nos próximos dias à Assembléia.
O fundo terá uma dotação inicial de R$ 5 milhões, previstos no Orçamento deste ano. Para complementá-la, serão destinados recursos de parte da receita do Estado com cobranças judiciais e com a venda de imóveis alienados pela Justiça (veja quadro). Futuros governantes ficarão obrigados a separar os percentuais determinados para compor o fundo. O valor total do compromisso do Estado com precatórios oscila entre R$ 2,6 bilhões e R$ 2,8 bilhões, de acordo com a Casa Civil. O Estado não tem um cálculo de quanto tempo será necessário para quitar o débito.
OAB defende melhoria no sistema de cobrança estadual
A proposta foi inspirada pela Subcomissão de Precatórios da Assembléia, relatada pelo deputado Jair Soares (PP) em abril. O presidente da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Telmo Schorr, apóia a constituição do fundo, mas alerta que o Estado tem de melhorar o sistema de cobrança e agilizar a venda de imóveis alienados.
- Toda e qualquer iniciativa para quitar a dívida com precatórios é válida - diz Schorr.
O governador Germano Rigotto espera que a emenda constitucional proposta pelo Supremo Tribunal Federal ofereça soluções para o problema em nível nacional. O Rio Grande do Sul é o sexto Estado na lista dos maiores devedores de precatórios.
O projeto
O fundo para solucionar as dívidas com precatórios seria composto por
> 30% de receitas patrimoniais com vendas de imóveis, rendimentos de aplicações do fundo
> 10% da receita bruta da cobrança judicial da dívida ativa do Estado (total de R$13 bilhões). Desde 2002, cerca de R$ 610 milhões foram cobrados
> R$ 5 milhões de recursos orçamentários de 2006
> Rendimentos serão aplicados em títulos públicos federais
Como fica o pagamento dos precatórios
> A maioria dos credores é formada por pensionistas do Estado
> Este ano ainda não foram pagos precatórios e, em 2005, cerca de R$ 2 milhões foram quitados
> Os pagamentos terão ordem cronológica, conforme sentenças judiciais
> O fundo será administrado por um comitê de representantes da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado
Fonte: Zero Hora
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