Emenda do Pacto chega ao impasse
13/07/2006
O dia de ontem na Assembléia Legislativa foi marcado por discussões e pela falta de consenso em torno das propostas do Pacto pelo Rio Grande. Emenda apontando soluções para a crise financeira do Estado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi apresentada devido a resistências de parlamentares. Os debates em busca de acordo quanto ao estabelecimento de medidas duras, porém necessárias para viabilizar o caixa, foram intensificados ontem, sem sucesso. 'É hora de a Assembléia se consagrar ou se desmoralizar e, pelo que estamos vendo, deputados optarão pela segunda alternativa. Sem abrir mão de benefícios, não há Pacto', desabafou o coordenador executivo do projeto, Cézar Busatto, após sair abatido de reunião que durou mais de quatro horas. Ele não descartou encaminhar a emenda do Pacto hoje, à Comissão de Finanças, sem o aval de todos. 'É uma possibilidade. Se o preço for este, terá que ser pago', lamentou Busatto. Segundo Raul Pont, do PT, o consenso não deverá ocorrer. 'Não estou vendo saída. Na falta de unanimidade, temos que buscar a maioria', disse.
Os deputados discutiram muito sobre a necessidade de ceder em pontos como o congelamento dos orçamentos dos poderes, estabelecimento de teto salarial para os servidores públicos e a manutenção do aumento do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, que geraram receita adicional de R$ 400 milhões e que terminará em 31 de dezembro.
Pela manhã, deputados estiveram com representantes dos poderes, mas não houve avanços. O presidente da Assembléia, Luiz Fernando Záchia, salientou que não aceitaram a proposta de congelar os orçamentos. 'O pedido dos poderes era de reajuste de 10%, mas estamos conseguindo reduzir o índice para 2,5% a 3%. Mesmo que sejam diminuídos gastos com custeio e investimentos, os poderes alegam o crescimento vegetativo da folha de pessoal', disse.
Em função do impasse entre parlamentares, a votação da emenda do Pacto na comissão, marcada para às 14h30min de ontem, acabou transferida para hoje, às 10h. Assim, a LDO que seria apreciada às 15h, em plenário, também foi adiada, possibilitando mais tempo para discussões. Záchia garantiu que o prazo constitucional de encaminhamento da LDO ao Executivo, que terminará no sábado, será respeitado.
Fonte: Correio do Povo
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