Negociação para precatórios
13/07/2006
Casa Civil e entidades sindicais dos portuários vão elaborar proposta para negociar o pagamento dos precatórios alimentares que o Estado deve à categoria. 'Não haverá descumprimento da ordem cronológica nem necessidade de alteração na minuta do projeto de lei que cria o Fundo Estadual dos Precatórios (FEP)', assegurou o chefe da Casa Civil, Paulo Michelucci, após encontro realizado ontem. A proposta deverá ser detalhada até amanhã.
Na próxima quarta-feira, haverá nova reunião, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado. Depois, a proposta será levada ao Tribunal Regional do Trabalho. 'Tudo precisa ser homologado pelo Judiciário', disse Michelucci. Conforme o Sindicato dos Portuários de Rio Grande e da União dos Portuários do RS, os precatórios da categoria totalizariam R$ 130 milhões, 5% do valor total devido pelo governo em precatórios (R$ 2,5 bilhões). Os portuários esperam que sejam feitas alterações no projeto do FEP. 'Dependendo dos recursos previstos para o fundo, o governo levará 200 anos para liquidar sua dívida', calculou o presidente do sindicato, Clênio Fagundes Nunes.
Fonte: Correio do Povo
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