Rosane de Oliveira: Conflito à vista
17/07/2006
A referência ao teto salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na quinta-feira abriu uma frente de conflito na Assembléia Legislativa. Os deputados não terão como escapar de um debate profundo sobre qual deve ser o valor máximo pago pelo poder público aos servidores.
O único consenso entre os deputados é de que o Judiciário e o Ministério Público têm seu subteto vinculado ao salário máximo de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Logo, só falta ao Judiciário e ao MP congelar os salários de quem está acima do limite. Em nome do direito adquirido, ninguém terá redução no contracheque, mesmo que ganhe mais de R$ 30 mil por mês dos cofres públicos.
A questão sobre a qual os deputados e o governador terão de se debruçar é sobre quanto deve ser o máximo no Executivo e no Legislativo. Embora o deputado Cézar Busatto (PPS) sustente que o teto deve ser único para os três poderes, o líder da bancada do PT, Raul Pont, diz que não foi isso o que se discutiu no Pacto pelo Rio Grande.
- Se ficar estabelecido que o teto é esse de mais de R$ 22 mil, vai começar uma pressão brutal para elevar ainda mais os altos salários do Executivo. Vamos reabrir o debate - avisa Pont.
Outro ponto que deve provocar discórdia é a interpretação de parte dos deputados de que, por ser um órgão assessor do Legislativo, o teto do Tribunal de Contas deve ser o mesmo da Assembléia. Como a proposta é fixar um limite equivalente ao que ganha um deputado estadual ou, no máximo, o presidente da Assembléia, o TCE seria fortemente atingido por esse teto.
A briga está recém começando, mas desta vez ninguém tem desculpa para adiar a implantação do teto.
Fonte: Zero Hora
|
|
