Denise Nunes: Pacto pelo Rio Grande
17/07/2006
DO JEITO CERTO
O Pacto pelo Rio Grande agradou ao secretário Luis Roberto Ponte no item incentivos fiscais. Ele adianta que descumpriria qualquer contigenciamento dos contratos em vigor. 'Seria uma desmoralização. Que contingenciem o pagamento da dívida da União', argumenta. Já a proibição de renovações foi elogiada.
CONCESSÕES
'O grosso dos incentivos foi concedido em 97, 98 e vence agora. Todos pedem prorrogação, o que eu sempre restringi. A proibição me dá força', diz Ponte. Segundo ele, houve poucos casos de renovação neste governo e, dos 300 novos projetos de investimento, em torno de 70 receberam incentivos fiscais.
PARA PONTE, HÁ PONTO NEGATIVO
Por outro lado, Ponte criticou a decisão de não prorrogar o aumento das alíquotas de ICMS. 'Sabe o que vai a acontecer em 1º de janeiro? O rico vai pagar menos pela gasolina, enquanto 400 mil famílias de baixa renda pagarão mais caro pela energia elétrica', afirma, referindo-se ao rebaixamento da alíquota para 7% incluído no pacote do aumento das alíquotas.
Entre as contas do Pacto pelo Rio Grande: os juros do 13º salário do funcionalismo e do uso dos depósitos judiciais custam mais de R$ 20 milhões mensais aos cofres públicos
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