Profissionais sugerem remuneração padronizada
18/07/2006
O último seminário institucional do Pacto pelo Rio Grande, realizado ontem à tarde, apontou questões como a remuneração por atribuição padronizada nos três poderes, a integração dos órgãos públicos com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o incentivo às políticas regionais de desenvolvimento, o redimensionamento da base tributária, a revisão do pacto federativo e o controle social dos setores do da administração pública como possíveis soluções para o enfrentamento da crise estrutural financeira do Rio Grande do Sul. O evento contou com a presença de representantes dos conselhos regionais de profissões regulamentadas no Estado. Outros pontos elencados pelos participantes foram a revisão dos atuais incentivos fiscais, a informatização, desburocratização e transparência no processo administrativo, a capacitação e valorização do servidor e do gestor e o investimento em programas e obras já existentes. Na abertura do encontro, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fernando Záchia (PMDB), lembrou a aprovação por unanimidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007, com emenda que contemplou as propostas consensuais do projeto. De acordo com o parlamentar, esta iniciativa demonstra que a população gaúcha assume papel de protagonista na história. "Há uma nova configuração da cultura política no Rio Grande do Sul. Buscando o progresso e a sustentação da democracia, a sociedade participa de forma decisiva e contribui para o crescimento do Estado", destacou. Dos 25 conselhos regionais de profissões regulamentadas, 24 estiveram presentes, entre eles os de Medicina (Cremers), de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea-RS) e de Administração (CRA-RS). Para o presidente do Cremers, Luiz Augusto Pereira, o mais importante para os profissionais da Medicina refere-se ao financiamento do setor da saúde. "É necessário que o Estado invista mais nesta área, prestando os serviços com eficiência, eliminando situações constrangedoras como a falta de medicamentos e as filas de espera nos hospitais", disse. Pereira acrescentou ainda a necessidade do aumento de recursos financeiros para a valorização destes profissionais. Na avaliação do presidente do Crea, Gustavo Lange, o aumento da receita não deve se basear apenas no aumento dos impostos, mas sim no crescimento e desenvolvimento do Estado. Entre as suas sugestões, Lange destacou o apoio do Estado para a instalação de novos empreendimentos nos setores da indústria e agropecuária. Entre os três temas propostos pelo Pacto, o CRA focalizou suas contribuições no item da modernização da gestão pública. De acordo com o presidente do conselho, Valter Luiz de Lemos, com a modernização pode-se alcançar economias como a redução da folha de pagamento, a maior produtividade e eficiência na prestação de serviços. "De nada adianta termos um Estado com esta atual estrutura e um serviço que não corresponde aos anseios da sociedade", considerou. Entre as propostas do conselho estão os incentivos fiscais para a instalação de novas empresas, alternativas para o setor turístico e a renegociação de dívida pública.
Fonte: Jornal do Comércio
|
|
