Rosane de Oliveira: Teto provisório
21/07/2006
Quem no Executivo ganha acima de R$ 22.111 não terá em setembro o reajuste de 1% previsto para todo o funcionalismo estadual, nem aumentos por tempo de serviço ou gratificação se for escalado para algum cargo de chefia. É essa a primeira conseq¨ência da aplicação do teto salarial, já a partir de agosto, conforme decisão do governador Germano Rigotto.
Para começo de conversa, Rigotto vai implementar o teto previsto na emenda constitucional de autoria do deputado Jair Soares, que estabelece como limite único para todos os poderes o equivalente a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas não é só isso: Rigotto propôs ao presidente da Assembléia, Fernando Záchia, e ao coordenador executivo do Pacto, Cézar Busatto, que seja reaberta a discussão sobre qual deve ser o valor do teto.
- Como a Constituição admite tanto o teto único quanto o diferenciado, a Assembléia deve decidir, no âmbito do Pacto, se é o caso de estabelecer um limite específico para o Executivo e o Legislativo.
Rigotto admite que seu salário (R$ 7 mil) é muito baixo para servir como referência. Sugere que a Assembléia fixe a remuneração do próximo governador em um patamar parecido com o do presidente do Legislativo (cerca de R$ 15 mil) e esse passe a ser o teto do Executivo.
Zero Hora
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