Pacto pelo Rio Grande: Interior pede controle dos gastos públicos
25/07/2006
25/07/2006
Municípios do interior do Rio Grande do Sul realizaram ontem audiências públicas simultâneas para discutir a crise financeira do Estado, no Dia do Pacto.
Em São José do Ouro e em Carazinho, foram apontadas como prioridades a estabilização dos gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas e a renegociação da dívida do Estado com a União, que chega hoje a R$ 30 bilhões. Também foram defendidas como necessidades a regionalização do planejamento, da gestão e do Orçamento Geral; o apoio ao desenvolvimento regional, o fortalecimento do pequeno e do médio empreendedor, da agricultura familiar, do agronegócio e da economia solidária; e a capacitação profissional dos servidores públicos.
Para o vereador Adroaldo de Carli, presidente da comissão especial de Carazinho formada para acompanhar o Pacto pelo Rio Grande, o debate sobre as iniciativas que deverão ser desenvolvidas pelo Estado poderia ocorrer periodicamente. 'Deixar os municípios expressarem suas opiniões sobre as ações estaduais é forma de amadurecimento democrático que não deveria acontecer apenas agora, mas permanentemente', ressaltou.
Em Bom Jesus, as preocupações foram o controle das contas públicas, a renegociação do prazo de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal e a integração do cadastro de contribuintes do Estado com a Receita Federal e os municípios. Em relação à modernização da gestão pública, as medidas mais votadas no município foram a criação de planejamento estratégico, com o estabelecimento de indicadores e metas na gestão estadual; a regionalização da administração e a desburocratização dos serviços. No município de Frederico Westphalen, entre as ações propostas estão o controle nos gastos dos poderes e a necessidade de reforma tributária que permita melhor distribuição dos recursos arrecadados pela União.
Os municípios que aderiram ao Dia do Pacto receberão certificado de participação no dia 31, durante a cerimônia de encerramento do projeto, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa. No ato, ocorrerá apresentação de relatório final do Pacto e, em seguida, a entrega do documento para os candidatos ao governo.
Correio do Povo
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