Controle dos gastos públicos reúne técnicos
28/07/2006
O controle dos gastos públicos foi um temas debatidos na reunião de ontem do fórum temático de gestão pública da Agenda Estratégica do RS. Dezenas de especialistas estiveram na Fiergs para definir propostas para reforma da previdência, fixação de teto salarial dos servidores, modernização da Secretaria da Fazenda e possibilidade de retirada do Estado de serviços de mercado.
O grupo decidiu pelo estabelecimento de regime diferenciado de previdência para novos funcionários, desvinculado do caixa único do Estado. Os especialistas apontaram para a necessidade de um mecanismo de transição para atuais servidores. Sobre o teto, a avaliação é de que deve ser cumprida a lei. 'Está previsto na Constituição Estadual', destacou o economista Erik Camarano, indicando a necessidade de um 'Conselho da Sociedade', independente do governo, para fiscalizar o setor público. Quanto à saída do governo de serviços de mercado (Banrisul, CEEE, Corsan e Uergs), ficou definido que haverá avaliação da qualidade dos serviços e sua relação com custos e preços cobrados. A proposta de modernização da Fazenda foi estendida a todas as secretarias
Fonte: Correio do Povo
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