Entrevista na Revista Voto: Presidente do Afocefe avalia a situação dos impostos no Estado
31/07/2006
Revista Voto: Como é estimulada a informalidade nos grandes centros?
De Martini: Prospera ao lado da informalidade consentida dos camelódromos das metrópoles, a informalidade induzida e estimulada pelas políticas reducionistas da atividade fiscal, que vão convertendo os órgãos fazendários numa espécie de “mão invisível”, e também inoperante.
Revista Voto: Qual a contribuição do Afocefe-Sindicato no sentido de prevenir ou remediar perdas na arrecadação de tributos?
De Martini: Nossa entidade, tem debatido a contribuição para esta crise das perdas exponenciais de receitas tributárias em face das políticas prolongadas de crescente afrouxamento e redução da atividade fiscal. A contribuição deste Sindicato é sempre no sentido da prevenção pois não há remédio para perdas na arrecadação tributária.
Revista Voto: Como verificam-se estas políticas na área de atuação do Técnico do Tesouro?
De Martini: Ultimamente, vem sendo editados pelos dirigentes da Secretaria da Fazenda, pretextando racionalização da ação fiscal, atos normativos para cercear a atividade dos técnicos do tesouro, no exercício da fiscalização em postos e turmas volantes. Uma série de atos que se intensifcam em nosso Estado, notoriamente prejudiciais ao erário, impõem restrições à arrecadação tributária. A razão única desta política perversa tornou-se manifesta com o lobby da entidade dos Agentes Fiscais junto ao Governo e à Assembléia Legislativa no sentido de excluir a categoria dos Técnicos do Tesouro das carreiras de Administração Tributária. Carreiras estas a serem estruturadas em face da edição da EC-43, que prescreve aos entes federados tratamento diferenciado para as Administrações Tributárias, ante o reconhecimento de que exercem atividades essenciais.
Revista Voto: Diante disso qual o procedimento do Afocefe-Sindicato?
De Martini: Nossa entidade denunciou por todos os meios lícitos – quando da paralisação promovida pelos agentes fiscais para pressionar os poderes do Estado – que o déficit de eficiência desta atividade essencial ao funcionamento do Estado teria sido agravado intencionalmente nos últimos tempos para produzir justificativa para a criação da Secretaria da Receita. E agregamos que atendidos os pleitos de greve – estará aberto o caminho para a transformação de nosso Estado numa imensa zona franca de fato, concorrendo com Porto Stroessner, cujos sinais indicativos, de caráter já endêmico, se vêem na Grande Porto Alegre , cidades de porte médio, e sucessiva e proporcionalmente estendem-se a todas as demais.
|
|
