Pacto entrará na lei orçamentária
07/07/2006
Acordo na Assembléia garante inclusão de emenda coletiva com as propostas de combate à crise
Os deputados estaduais anunciaram ontem acordo que possibilitará apresentação de emenda coletiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com propostas do Pacto pelo Rio Grande. A medida representa a primeira concretização dos trabalhos do projeto, lançado em 15 de maio. Com a inclusão da 'emenda do Pacto', como está sendo chamada, à LDO, que irá orientar o Orçamento do Estado para 2007, os parlamentares pretendem garantir que as sugestões encaminhadas nos seminários e debates do projeto sejam cumpridas pelo próximo governo estadual.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou ontem o relatório da LDO. Assim, foi convocada para o dia 12 reunião extraordinária da comissão, às 13h. A decisão possibilitará análise da emenda coletiva antes da votação em plenário, que terá início às 14h. A emenda está sendo elaborada pela coordenação do Pacto pelo Rio Grande. Os deputados têm pressa porque a LDO precisa ser encaminhada ao Executivo, segundo a Constituição, até o dia 15.
O coordenador do projeto, deputado Cézar Busatto, adiantou que a emenda somente será concluída depois que 'todas as pontas forem amarradas por meio do debate com as bancadas'. Deverão constar da emenda o fim das anistias fiscais no futuro e da manutenção dos contratos do Fundopem, o corte de despesas, cargos de confiança e funções gratificadas e o estabelecimento de teto salarial no Rio Grande do Sul. Ainda está sendo discutida a possibilidade de incluir a contribuição do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Legislativo no pagamento da dívida com a União, servindo como auxílio ao Executivo. Os deputados admitiram que não há acordo encaminhado sobre a questão tributária após 31 de dezembro, quando terminará o prazo do aumento do ICMS, aprovado em dezembro de 2004, reduzindo a arrecadação.
O representante do PT no pacto, deputado Raul Pont, considerou a emenda à LDO estratégia positiva, porque permitirá que as bancadas prolonguem o diálogo e contribuam com a proposta. Disse que o PT continuará cooperando com a construção de alternativas para a crise financeira, que está ocorrendo por meio do pacto. 'O PT não aceitará que o Executivo use o projeto para transferir responsabilidades ao Legislativo', salientou, referindo-se à definição do valor exato do teto salarial a ser criado. Hoje, ocorre seminário do pacto em Passo Fundo.
Fonte: Correio do Povo
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