Revista Voto: Tributos
25/08/2006
Este espaço na Revista Voto possibilita ao Afocefe-Sindicato fazer referência à matéria publicada na edição anterior, seção Tributos, sob o título “AÇÃO FISCAL REDUZIDA É UM DOS MOTIVOS DA CRISE DO ESTADO”, muito bem desenvolvida pelo jornalista Sérgio Stock, com informações que refletem as contradições e paradoxos persistentes na condução política da atual administração tributária, que não avança no sentido do interesse público, porque se entrava em questões corporativas, cujo atendimento é a vara de condão para que a Secretaria da Fazenda tenha de volta à normalidade suas atividades essenciais.
Neste ponto, é preciso que fique claro o posicionamento do Afocefe-Sindicato que é contrário à transformação em Secretaria do atual Departamento da Receita ou a qualquer outro artifício visando à autarquização fática ou legal do órgão, com autonomia ampla, liberdade de gestão, etc...enfim, um poder à parte, limitando os demais. Não fora este projeto – de um grupo de agentes fiscais – cópia fiel de outro que circulou na Receita Federal na última década do século passado e que hoje é parte do acervo folclórico daquela repartição, é só ver, ler e comparar.
De outra banda, conseguiu-se, via Constituição Federal, o reconhecimento das atividades tributárias como típicas de Estado, cujo vínculo a este foi assim reforçado no sentido de impedir qualquer possibilidade de terceirização nesta área. A antítese do vínculo é a autonomia e o conseqüente risco futuro de vingar no todo ou em parte o que se quis evitar na promulgação da Emenda Constitucional Nº42, de 19/12/2003.
Por último, as atividades tributárias ostensivas estão em processo de desativação ideológica rumo à recessão plena, pelo que o Afocefe-Sindicato defende a imediata retomada do trabalho de campo, do combate sem trégua a ilícitos, enfim tudo que está posto de lado na Secretaria da Fazenda, pois as perspectivas são sombrias, haja vista a redução significativa da arrecadação com o fim do tarifaço, já em dezembro de 2006.
Mais que previsão é preciso realização de receita para melhorar o Estado.
CARLOS DE MARTINI DUARTE
Presidente Afocefe - Sindicato
Seção Cartas do Leitor
Revista Voto
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