Rádio Gaúcha: Presidente do Afocefe fala sobre os programas fiscais que beneficiam empresas inadimplentes
29/08/2006
A Rádio Gaúcha está veiculando uma série de reportagens especiais sobre os principais problemas que afetam a economia do Estado. Nesta manhã, o repórter Daniel Scola falou sobre a dívida das empresas com o governo, no programa Chamada Geral 1º Edição. O presidente do Afocefe Carlos De Martini falou sobre os refinanciamentos que privilegiam empresas inadimplentes. Leia abaixo.
Daniel Scola (repórter): Maior a cada dia, a dívida de ICMS de empresas gaúchas com o Governo do Estado chega a 17 bilhões de reais. É dinheiro suficiente para zerar o déficit financeiro, ajudar a pagar o que deve e ainda investir em obras.Desse total 14,5 milhões de reais estão sendo cobrados na Justiça, mas a Procuradoria do Estado acredita na chance de recuperar apenas metade do dinheiro. O tema da dívida ativa surgiu no primeiro debate entre os candidatos ao Governo do Estado na semana passada na TVCOM. Presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro, Carlos De Martini:
Carlos De Martini (presidente Afocefe): Esse montante é absurdamente grande. Antes de mais nada nós tínhamos que estancar o aumento do volume dessa dívida.
Daneil Scola (repórter): Há pouco mais de um ano o Governo do Estado passou a divulgar na internet a lista de empresas devedoras. A medida obedece normas do Conselho Nacional das Secretarias da Fazenda. O governo do Estado sugeriu que a publicação do nome e CNPJ, de que tem dívida de ICMS com o Estado poderia estimular o pagamento dos valores. Do lado das empresas o crescimento da dívida é visto com preocupação. Mesmo com negociações administrativas e judiciais, estar na lista dos devedores significa entrave e burocracia para as empresas. Membro do Conselho Regional de Contabilidade, Gilberto Bagaiolo.
Gilberto Bagaiolo (Conselho Regional de Contabilidade): O montante declarado de 15 bilhões, a contrapartida dele no passivo das empresas é um montante significativo.
Daniel Scola (repórter): Para tentar receber o passivo da dívida, o governo promoveu nos últimos anos programas de recuperação dos valores. Os Técnicos da Fazenda são contra, fala Carlos De Martini.
Carlos De Martini (presidente Afocefe): Já tivemos sete programas de refinanciamento. Eles não são educativos, pelo contrário. Eles desestimulam aquela empresa formal, adimplente, que recolhe religiosamente os seus tributos.
Daniel Scola (repórter): Mas as empresas vêem como única possibilidade de quitar a dívida, contabilista Gilberto Bagaiolo.
Gilberto Bagaiolo (Conselho de contabilidade): Esse tipo de parcelamento se obtém adimplência e as empresas podem continuar operando.Me parece que essa é a melhor forma de solução e os governos têm agido dessa forma.
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