Cenário Político: Para Pont, acordo prejudica o Pacto
12/09/2006
Cenário Político
Carlos Bastos
Para Pont, acordo prejudica o Pacto
"O Pacto pelo Rio Grande sofreu seu golpe derradeiro com um acordo feito pelo governo Rigotto com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que foi noticiado no sábado". A opinião é do deputado estadual Raul Pont, que representou a bancada do PT na coordenação executiva do Pacto. Como resultado do Pacto pelo Rio Grande, a Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 (LDO), congelando os orçamentos dos Poderes, prevendo, um acréscimo máximo de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Além de uma liminar do Judiciário suspendendo a LDO, o acordo do governo com o MP e o TJ garante aos dois poderes um acréscimo no seu orçamento global de 3,8%, incluindo manutenção e investimentos. "Este acordo põe por terra o Pacto pelo Rio Grande e desmoraliza a Assembléia Legislativa e seu presidente, Fernando Záchia, autor da idéia do Pacto", ressaltou Pont. Para o parlamentar, ao fazer este acordo, "o governo se rende o corporativismo e quebra acordo de todos os partidos na Assembléia". Segundo Raul, a soberania do Poder Legislativo não poderá aceitar este acordo que faz recair a crise exclusivamente no sacrifício do Executivo, acabando com as possibilidades de investimento e de reajustes mínimos ao funcionalismo, que corresponde a 90% dos servidores do Estado. "A Assembléia Legislativa deve rejeitar esse tratamento desigual e inaceitável e estabelecer no Orçamento de 2007 os princípios e as propostas de aprovar e realizar um orçamento equilibrado, e que todos os poderes ajudem a suportar a crise solidária", defende o deputado petista.
Busatto rebate e diz que Pacto está vivo
O secretário municipal de Governança Local disse que o acordo do Executivo com o Ministério Público e o Judiciário em torno do Orçamento de 2007, mostra que o Pacto Pelo Rio Grande está mais vivo do que nunca. Conforme Cézar Busatto, que coordenou este processo na Assembléia, Executivo e Legislativo vão se adequar aos limites orçamentários aprovados na LDO. Em contrapartida, as instituições também tiveram que reduzir seus pedidos iniciais, embora com os 3,8% de reajuste obtido, tenham ficado acima do que foi aprovado na LDO. Pelo acordo, Ministério Público e Judiciário terão R$ 73 milhões a mais no Orçamento no próximo ano. O Orçamento Estadual de 2007, a ser enviado na sexta-feira à Assembléia, ultrapassará R$ 20 bilhões.
Fonte: Jornal do Comércio - Porto Alegre/RS
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