Executivo encaminha orçamento à Assembléia
18/09/2006
O governo entregou ontem à Assembléia Legislativa o orçamento do Estado para 2007 com previsão de R$ 20,6 bilhões. Na proposta, o Executivo conta com repasse de R$ 1,2 bilhão da União. Desse total, R$ 390 milhões referem-se à compensação de perdas tributárias pelas exportações. Outros R$ 534 milhões, à indenização por investimentos em rodovias federais, mais R$ 305 milhões decorrentes de operação de crédito a ser firmada com o Banco Mundial, que precisa de autorização do Senado e da Secretaria do Tesouro Nacional. Se os repasses da União forem confirmados, poderão suprir a previsão de R$ 953 milhões feita pelo Executivo gaúcho para investimentos. Entre as maiores quantias estão R$ 275,8 milhões para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, R$ 151,5 milhões para a Secretaria da Educação e R$ 71,5 milhões para a Justiça e Segurança. Apesar de a transferência de R$ 1,2 bilhão ser incerta, o Palácio Piratini acredita que a União mostrará sensibilidade ao apelo do Rio Grande do Sul. A previsão de despesa com a folha de pagamento dos servidores é de R$ 9,9 bilhões, representando crescimento de 6,6% em relação ao exercício de 2006. A dívida do Estado com a União também preocupa o governo e se reflete na proposta, já que representa desembolso de R$ 1,5 bilhão. O secretário estadual da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, afirmou que o Executivo acredita na possibilidade de renegociação dos valores. Sobre a aplicação dos 12% constitucionais à área da Saúde, Brum Torres destacou que o governo voltou a incluir, como nos anos anteriores, as despesas do IPE Saúde no índice. O texto prevê ainda reposição de 3% nos orçamentos do Executivo e do Legislativo, seguindo o que foi estabelecido na emenda do Pacto pelo Rio Grande à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas a proposta indica acréscimo de 3,8%. O orçamento será publicado terça-feira no Diário da Assembléia, iniciando o prazo de 15 dias úteis para a apresentação de emendas de deputados e da população. Até 30 de novembro o texto da proposta será votado em plenário e devolvido ao governador Germano Rigotto.
Fonte Correio do Povo
18-09-06
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