Qualidade na fiscalização: Receita Estadual recebe novos equipamentos para o Posto de Torres
27/09/2006
O Posto Fiscal de Torres, da Secretaria Estadual da Fazenda, tem dez novos equipamentos para auxiliar no trabalho dos agentes fiscais e técnicos do tesouro. São 10 leitores de códigos de barra, dois computadores com impressora e quatro cancelas, sendo uma delas automatizada. A doação foi realizada pelo Ministério Público Estadual e ocorreu em cerimônia, na manhã desta sexta-feira, em Torres. Os equipamentos entregues possibilitarão um ganho de qualidade na fiscalização de tributos no trânsito de mercadorias, com retorno imediato aos cofres públicos e foram destinados à Receita Estadual através das Promotorias de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Defesa do Consumidor.
O Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins destaca que, além da constatação de irregularidades instantâneas, outra função primordial dos postos fiscais e da fiscalização no trânsito de mercadorias é a de subsidiar as atividades de fiscalização, controle e monitoramento das atividades das empresas, através do repasse de informações e documentos fiscais coletados no trânsito.
De acordo com o supervisor do Posto Fiscal de Torres, Carlos Alberto Bedim, no local atuam 80 servidores da Secretaria da Fazenda, além de 40 integrantes do Batalhão Fazendário da Brigada Militar. De janeiro a agosto deste ano foram lavrados 9.031 autos de lançamento, recuperando R$ 5.884.860.70 ao erário público. Também foram emitidos, no período, 5.513 passes fiscais no valor total de R$ 131.023.622,46 em mercadorias. Isto representa, respectivamente, em torno de 30% e 40% do total da produção dos Postos Fiscais Estaduais. Neste período, foram digitadas 1.452.884 notas fiscais selecionadas dentre as notas fiscais retidas em todos os postos fiscais, representando um total de R$ 2,6 bilhões em mercadorias.
Fonte:Intra/Sefaz
Comentário do Afocefe:
A impressão que passa na primeira leitura da matéria acima, veiculada pela Intrasefaz, é da inversão da política institucional da fazenda estadual de desídia em relação aos postos fiscais(vide o que restou do PGB). Mas, qual, não é nada disso! Trata-se de bem-vinda doação de equipamentos, feita pelo Ministério Público Estadual, entregues no posto Fiscal de Torres. Agora, é aguardar que se tire o máximo proveito do ganho de qualidade advindo, pelo menos enquanto os equipamentos não dependerem da manutenção usual dedicada aos relegados postos fiscais. É esperar para ver!
|
|
