Novos governadores terão mais receita e dívida menor em 2007
29/09/2006
Os governadores que assumirão - ou manterão - o comando de grandes Estados do país vão contar, em 2007, com uma receita entre 3% e 5% maior (em termos reais) e um menor nível de endividamento, o que indica um caixa mais folgado no primeiro ano do mandato. Essa é a situação que emerge das propostas de orçamento que estão sendo encaminhadas às respectivas Assembléias Legislativas, e cujo prazo vence neste sábado, dia 30. Na Bahia, o orçamento para o ano que vem, de acordo com a proposta do governo, prevê receita de R$ 17,6 bilhões, 7,3% superior aos R$ 16,4 bilhões de 2006. Parte desse avanço conta com um crescimento de 10% na arrecadação de ICMS, que, segundo os cálculos, subirá dos R$ 8 bilhões deste ano para R$ 8,8 bilhões. Os investimentos totais, que contabilizam receitas próprias, repasses da União e outras fontes, subirão um pouco, de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,4 bilhões. O volume de recursos próprios do Estado nesse bolo diminuirá. Excluídos os repasses constitucionais e as operações de crédito, os recursos livres do governo cairão de R$ 561 milhões para R$ 520 milhões. Segundo o secretário de Planejamento da Bahia, Armando Avena, os investimentos em saúde, educação e pagamento de dívida, estabelecidos pela Constituição, têm engessado a capacidade do Estado de investir. \"Sem uma reforma tributária nos primeiros seis meses de 2007, o Brasil vai se defrontar com uma crise federativa.\" A exemplo do ocorrido em 2006, o orçamento do ano que vem priorizará investimentos na área social. Saúde, educação e segurança pública receberão 53,8% dos investimentos. \"Queremos elevar nosso IDH (índice de desenvolvimento humano) até 2020.\" Já estão negociados US$ 565 milhões em financiamentos externos para programas da área social, que começarão a sair do papel a partir de 2007. Entre os projetos estão a construção de quatro hospitais e US$ 70 milhões para o reaparelhamento da polícia, que terá financiamento do governo espanhol. O orçamento prevê avanço de 4,8% do PIB - nos últimos três anos, a economia baiana tem crescido em ritmo mais acelerado que a média nacional. A relação entre dívida líquida e receita corrente líquida diminuirá de 1,12 para 0,98. \"Isso vai melhorar nossa capacidade de endividamento\", afirma o secretário. Com as amortizações, a dívida consolidada líquida da Bahia passará de R$ 12,9 bilhões para R$ 11,7 bilhões. Em Minas Gerais, o governo divulga hoje a proposta orçamentária para 2007. A peça deverá prever aumento dos investimentos sociais. O arrocho fiscal, marca do primeiro mandato do governador Aécio Neves (PSDB), será substituído pela prioridade para gastos com políticas sociais. A proposta, que de acordo com fontes do governo estima receita de cerca de R$ 30 bilhões, contemplará novos programas, como a Poupança Jovem, que terá verba de R$ 50 milhões e pretende destinar R$ 1 mil por ano para jovens entre 15 e 18 anos que estiverem frequentando o ensino médio. A estimativa de receita de R$ 30 bilhões, se confirmada, representa crescimento nominal próximo de 10 % em relação à previsão de receitas do orçamento deste ano, de R$ 27,8 bilhões. Pela dados de junho, os mais recentes divulgados pela secretaria estadual da Fazenda, o governo mineiro acumulava superávit primário de R$ 1,8 bilhão. As receitas realizadas somavam R$ 14,5 bilhões e as despesas liquidas, R$ 12,6 bilhões. Em relação às despesas empenhadas, R$ 16,6 bilhões, o superávit é menor, de R$ 800 milhões. O déficit nominal era de R$ 982,7 milhões. A dívida corrente líquida era de R$ 38,85 bilhões, o que coloca o Estado em situação de enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Santa Catarina, o governo projeta receita líquida de R$ 6,3 bilhões para o orçamento de 2007, crescimento de 10% em valor nominal se comparado com a receita deste ano (R$ 5,7 bilhões). O secretário do Planejamento, Olvacir Bez Fontana, disse que os dados não serão detalhados antes de segunda-feira por conta do momento eleitoral. Os únicos dados fornecidos pela secretaria foram os percentuais destinados à saúde e educação, que praticamente não variam em relação ao orçamento de 2006, cumprindo a determinação legal de repasses de 12% e 25% dos recursos, respectivamente. O orçamento da saúde para 2006 era de R$ 691,5 milhões, e o de educação era de R$ 1,4 bilhão. No orçamento de 2007, saúde receberá R$ R$ 766,9 milhões, e educação, R$ 1,6 bilhão. Os dados mais recentes sobre as contas do governo do Estado deste ano foram divulgados em agosto e dão uma idéia de como está sendo cumprido o orçamento de 2006. Em relatório, o governo informa que a meta de resultado nominal para o ano é uma redução na dívida fiscal líquida da ordem de R$ 507,4 milhões. Até o terceiro bimestre, o resultado nominal atingiu 44,27% da meta fixada. Nas recomendações da diretoria do orçamento, estavam \"uma atenção especial quanto ao déficit previdenciário e ao passivo atuarial do Estado\". No caixa da previdência, diz o relatório, os R$ 547 milhões em receita não foram suficientes para equilibrar as despesas previdenciárias liquidadas, que totalizaram R$ 687,6 milhões, gerando déficit previdenciário de R$ 140,6 milhões. Até junho, a receita corrente líquida do Estado somou R$ 3,6 bilhões, enquanto a despesa corrente foi de R$ 3,71 bilhões. Os maiores gastos até agora foram em educação, saúde e segurança pública. Os menores foram em urbanização, habitação, Judiciário, gestão ambiental e ciência. No Paraná, o orçamento para 2007 será de R$ 18,8 bilhões, valor 6,7% superior ao de 2006, que era de R$ 17,6 bilhões, de acordo com o secretário estadual do Planejamento, Nestor Bueno, que ontem estava finalizando o documento que será enviado à Assembléia Legislativa. O secretário informou que o gasto com funcionalismo passará de R$ 6,2 bilhões para R$ 6,88 bilhões. A Secretaria da Educação também receberá mais recursos, de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Para a Secretaria da Saúde, o valor passará de R$ 1,23 bilhão para R$ 1,915 bilhão. Do valor programado, R$ 2,39 bilhões serão gerados por autarquias e empresas administradas pelo Estado, como Copel e Sanepar. Bueno afirmou que o Paraná fechará o ano \"rigorosamente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal\". A proposta orçamentária do Rio de Janeiro para 2007 deverá ficar em torno de R$ 36 bilhões, o que representa um aumento nominal de cerca de 3% sobre o orçamento previsto para 2006. O governo do Estado de São Paulo, não quis antecipar os números do orçamento a ser enviado à Assembléia Legislativa.
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