Denise Nunes: O QUE ENTRA E SAI DOS COFRES EM 2007
16/10/2006
A crise nas finanças do Estado é conhecida por todos, assim como a iminente piora que terá a partir de 1º de janeiro, quando o aumento do ICMS deixar de vigorar, tirando R$ 500 milhões anuais dos cofres públicos. Dois fatores podem amenizar a queda. O primeiro é a economia estimada em torno de R$ 200 milhões com a redução na importação de nafta de outros estados, com as produções de Refap e Ipiranga. Outra é a diminuição no usufruto do Fundopem. Segundo o presidente do Sintaf/RS, Carlos Alberto Agostini, cerca de 250 projetos esgotam prazos este ano. Se não houver renovações, a economia será da ordem de R$ 80 milhões. A evasão fiscal cairá dos atuais R$ 300 milhões para algo como R$ 220 milhões. Há os projetos concedidos pelo atual governo, mas Agostini ressalta que, por ainda estarem em período de projeto ou implantação, não utilizam os benefícios. Ou seja, haverá uma folga, antes que o volume aumente novamente. Além disso, um cálculo extra-oficial estima em R$ 5 bilhões/ano o custo dos demais incentivos, como os setoriais e a cesta básica.
JANEIRO INCERTO
Há um outro rombo, desconhecido, para complicar o futuro governador: antecipações de ICMS feitas por empresas com saldo em caixa, em troca de vantagens. Não chega a ser incomum, mas a prática estaria sendo utilizada mais assiduamente para fechar contas. A dúvida é: qual o reflexo na receita de janeiro?
ESCOLHA DE SOFIA
Para Agostini, só há três soluções rápidas. A primeira seriam repasses federais (com boa vontade do presidente). As outras duas são impopulares: aumento do ICMS por, pelo menos, seis meses (por acordo com o atual governador) e atraso de pagamentos. Neste caso, de salários, pois os fornecedores já não são pagos.
Fonte: CP
Data: 16-10-06
Comentário do Afocefe:
A análise sobre a questão fiscal que enfrentará o próximo governo, feita pelo presidente do Sintaf, deixa de fora a abordagem da intencionalmente antiprodutiva política de administração tributária da Secretaria da Fazenda, principalmente no que se refere ao combate à sonegação, prejudicada por atos do Departamento da Receita Tributária como fechamento de inúmeras repartições fazendárias e postos fiscais, com um objetivo que era exatamente o de produzir efeitos deletérios sobre a arrecadação tributária, que se farão sentir. Solução deverá necessariamente passar, segundo pensa-se, pelo atendimento de teses que não conseguem trânsito, pois se esgotam no corporativismo, além de repetitivas e apartados do interesse público. É pedágio para reconstruir caminhos, cobrado por quem os destruiu.
De outra parte, vem à luz, com viés distorcido e esvaziado, o Pacto pelo Rio Grande, que pouco fala da questão tributária, reduzindo a questão fiscal à despesa pública, cujo escopo latente é arrocho salarial e atraso no pagamento dos funcionários públicos do Executivo, aliás como, além do aumento de alíquotas, é sugerido na coluna Panorama Econômico de Denise Nunes - CP de 16-10-2006.
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