"A pauta deve ser colocada pela governadora"
31/10/2006
Entrevista: Tarso Genro, ministro da Coordenação Política
FÁBIO SCHAFFNER E ROBERTO MALTCHIK/ AGÊNCIA RBS/BRASÍLIA
Valendo-se da privilegiada condição de credor, o governo federal admite renegociar a dívida do Estado. Os caminhos foram apontados ontem pelo ministro da Coordenação Política, Tarso Genro. Para facilitar o entendimento, a governadora eleita Yeda Crusius deve promover reformas, principalmente na Previdência .
- Não existe solução que fira os direitos do andar de baixo e preserve privilégios do andar de cima - assegurou o ministro, em entrevista de 40 minutos à Agência RBS.
Tarso afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratará todos os governadores igualmente, mas terá olhar diferenciado para Estados em crise. O ministro conversou com a Agência RBS em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Do lado de fora, funcionários ainda comemoravam a vitória. Confira os principais trechos:
Agência RBS - O Estado enfrenta uma crise sistêmica. O senhor não teme que o governo caia em uma armadilha no momento em que a nova governadora pode se valer do fato de ser oposição para no futuro reclamar de uma suposta discriminação?
Tarso Genro - Essa queixa de governadores a respeito da União remonta à história da República. Isso está relacionado à estrutura federativa e à repartição de recursos. O que importa para nós é a visão de que é impossível um projeto de nação sem um desenvolvimento regional equilibrado. Daí a preocupação extrema, por exemplo, que o presidente tem com o Nordeste e meia dúzia de Estados que estão em situação crítica, praticamente falimentar.
Agência RBS - O Rio Grande do Sul vive uma situação grave. Haverá um olhar especial?
Tarso - Serão ações de sucesso se forem combinadas. Uma agenda de recuperação só pode ser eficaz se as soluções apontadas pela União forem combinadas com ações internas. E isso quem precisa pautar é o próprio governador.
Agência RBS - Pode haver um mecanismo de renegociação pontual de dívidas com a privatização de bancos estaduais, por exemplo. O tema pode ser discutido como contrapartida para reduzir o percentual de receita corrente líquida transferida à União?
Tarso - Não gosto de usar o termo renegociação porque ele está batizado politicamente, como se fosse uma agressão à Lei de Responsabilidade Fiscal. Vou dar um exemplo. O Ceará fez uma negociação triangular. Pegou uma parte da dívida, jogou lá para o fim. Esse valor foi financiado pelo Banco Mundial, e o Estado assumiu o compromisso de usar esses recursos em infra-estrutura.
Agência RBS - Pode ser uma alternativa para o Estado?
Tarso - Possibilita uma saída para os Estados. Agora, a pauta tem de ser colocada pela governadora. E a partir daí, será objeto de discussão pelo governo federal. A União não pode nem deve paternalizar a solução para os Estados. O que foi dito pelo presidente Lula é que há um grupo de Estados que precisa trabalhar em conjunto com a União. Tenho dito que o Rio Grande do Sul é um deles.
Agência RBS - O Estado tem solução sem que os poderes Judiciário e Legislativo, além de setores do Executivo, cedam na questão previdenciária?
Tarso - Eu não gostaria de emitir opinião específica sobre o Rio Grande do Sul, para não parecer intromissão. Vou emitir um conceito. Duvido que seja viável qualquer reforma (na previdência estadual) que atinja direitos dos trabalhadores médios para baixo. Não existe solução para os problemas do Estado que fira os direitos do andar de baixo e preserve privilégios do andar de cima.
Agência RBS- O senhor fala em esperar uma pauta da governadora eleita, mas a União pode induzir esse acerto?
Tarso - Não pode e não deve, pois seria uma intromissão que abalaria o caráter federativo do país. O que pode ser feito é ouvir da governadora uma proposta concreta para acabar com a crise estrutural e, daí, trabalhar junto de acordo com as possibilidades da União.
Agência RBS - Até que ponto o governo agora está realmente disposto a abrir negociações?
Tarso - O presidente já manifestou que sim, inclusive em entrevista a Zero Hora. Alguns Estados devem ter atenção especial. Temos de esperar da governadora uma proposta. Haverá boa vontade para tratar de maneira igualitária todos os governadores, não tenho dúvida. Não é pelo fato de ela não integrar o partido do presidente ou a coalizão que nos apóia que terá tratamento diferenciado.
Fonte: Zero Hora,
Data:31-10-06
|
|
