Perda com Lei Kandir é pior do que contratos da dívida
10/11/2006
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), afirmou ontem que o Estado perde aproximadamente R$ 1 bilhão por ano com os efeitos da desoneração das exportações de impostos pela Lei Kandir (1997). Portanto, essa situação tem de ser definitivamente resolvida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores eleitos para evitar que os Estados tenham de "mendigar" recursos todos os anos. Essas perdas de receita com a Lei Kandir são, segundo Rigotto, muito piores do que as pesadas condições que muitos governadores enfrentam com os contratos de refinanciamento de dívidas com a União, assinados durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Rigotto considera "simpática" a idéia, defendida pelo governo federal, de criar um fundo definitivo, com base em parte da arrecadação do ICMS, para que os exportadores tenham seus créditos tributários compensados imediatamente. Na defesa de sua posição sobre uma solução definitiva para as perdas da Lei Kandir, o governador criticou a falta de parâmetros para o ressarcimento. Em 2005, a União repassou R$ 5,2 bilhões aos Estados. Neste ano serão apenas R$ 3,9 bilhões. Segundo Rigotto, seu Estado recebeu, em 2006, R$ 300 milhões, mas precisa de mais de R$ 1 bilhão. "Se em 1997 as exportações foram de US$ 26 bilhões e o fundo foi de R$ 3,2 bilhões, não há o menor sentido em, neste ano, com exportações de US$ 135 bilhões, o fundo ser de apenas R$ 3,9 bilhões", disse.
Valor Econômico – São Paulo/SP
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