Yeda banca congelamento de gastos
10/11/2006
Deputados aliados da governadora eleita tentarão apresentar emenda ao Orçamento de 2007 restabelecendo índices de correção de gastos do Judiciário e do Ministério Público aprovados pelo Pacto
A governadora eleita Yeda Crusius negocia com a Assembléia a manutenção dos índices de correção dos orçamentos de Judiciário e Ministério Público propostos pelo Pacto pelo Rio Grande. O Pacto previa que os orçamentos dos poderes mantivessem em 2007 os valores gastos entre julho de 2005 e junho deste ano. Era admitida apenas uma correção de 3% sobre os gastos com pessoal a fim de contemplar o crescimento vegetativo da folha. base de Yeda na Assembléia pretende derrubar a correção de 3,8% nas despesas do Judiciário e do MP prevista no Orçamento de 2007 encaminhado ao Legislativo pelo governador Germano Rigotto. O Piratini incluiu esse índice na proposta orçamentária por força de uma liminar do Tribunal de Justiça. O congelamento dos gastos era uma das medidas do Pacto, promovido pela Assembléia com o intuito de equilibrar as contas do Estado. A proposta foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho, mas nunca foi aceita por magistrados e procuradores.
Emenda precisa de no mínimo sete assinaturas
O futuro governo trabalha com duas opções para garantir o congelamento dos orçamentos dos poderes: uma mensagem de Rigotto à Assembléia restabelecendo os valores propostos pelo Pacto – alternativa considerada remota – ou uma emenda ao Orçamento assinada por pelo menos sete integrantes da Comissão de Finanças. A busca de assinaturas na comissão está a cargo de Ruy Pauletti (PSDB). Se tiver sete signatários, a emenda será votada em plenário.
– A Assembléia tem autonomia para aprovar o congelamento. É um clamor da sociedade. O déficit vai chegar a R$ 2,4 bilhão com a redução das alíquotas de ICMS – argumenta Pauletti.
Há um cálculo político por trás do movimento. Abandonar as metas do Pacto, interpretam interlocutores de Yeda, desmoralizaria o discurso de combate à crise.
Como o congelamento voltou à cena
Encontro diplomático
Desde o anúncio do resultado do segundo turno, a cúpula do futuro governo estadual vinha pedindo solidariedade ao Judiciário e ao Ministério Público. Mas não falava abertamente sobre o fim da correção de 3,8% sobre os orçamentos e o retorno do congelamento, que prevê apenas um reajuste de 3% sobre as despesas de pessoal a título de bancar o crescimento vegetativo da folha.
No início da semana, o coordenador da equipe de transição de Yeda, Aod Cunha, conversou com o líder da bancada do PSDB na Assembléia, Ruy Pauletti, sobre o assunto. O deputado levantou a hipótese pela primeira vez na reunião de líderes na tarde de quarta-feira.
Embora queira restabelecer o congelamento dos orçamentos - medida que desagrada ao Judiciário e ao Ministério Público, Yeda vai evitar clima de confronto. A equipe da futura governadora pensa em organizar um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, Marco Antônio Barbosa Leal, e o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira.
Posição do PT
Representante do PT nas negociações do Pacto pelo Rio Grande, o deputado estadual Raul Pont afirmou ontem que a bancada mantém posição favorável ao congelamento dos orçamentos previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O petista disse, porém, que não é responsabilidade do partido garantir a manutenção da medida. Pont afirma que a bancada não concordou com o acordo que autorizou a correção de 3,8% nos gastos dos poderes.
- O governo atual e a futura governadora têm de se manifestar. Não fomos nós que rompemos com as metas do Pacto - afirmou o deputado.
Onde estão as assinaturas
Para garantir uma emenda restabelecendo o congelamento dos orçamentos dos poderes, o futuro governo precisa de no mínimo sete assinaturas entre os 12 membros da Comissão de Finanças da Assembléia.
Os deputados que formam a comissão
Elmar Schneider (PMDB)
José Sperotto (PFL)
Ruy Pauletti (PSDB)
Iradir Pietroski (PTB)
Adroaldo Loureiro (PDT)
Kalil Sehbe (PDT)
Maria Helena Sartori (PMDB)
Adolfo Brito (PP)
Jair Soares (PP)
Pedro Westphalen (PP)
Estilac Xavier (PT)
Flavio Koutzii (PT)
PACTO X ORÇAMENTO
O que previa o Pacto pelo RS:
Aprovada por unanimidade pela Assembléia em decorrência das negociações do Pacto pelo Rio Grande, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 previa reajuste de 3% sobre as despesas de pessoal de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A correção garantiria o crescimento vegetativo da folha e seria aplicada sobre as despesas realizadas entre julho de 2005 e junho de 2006.
O que prevê o projeto de Orçamento encaminhado pelo governo à Assembléia:
Os orçamentos de Judiciário e Ministério Público terão correção de 3,8% sobre o orçado para 2006. Inicialmente, as cúpulas desses segmentos pretendiam uma correção de 10%, chegaram a aceitar 5% ao longo das negociações do Pacto e ganharam uma liminar contra os 3% sobre a folha aprovados pela LDO. Já os orçamentos de Executivo e Legislativo respeitaram o que foi negociado pelo Pacto.
Zero Hora – Porto Alegre/RS
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