Projeto sobre empréstimo para pagar 13º começa a tramitar
16/11/2006
O Diário da Assembléia Legislativa publica hoje o Projeto de Lei Complementar (PLC 464/2006) que autoriza o governo do Estado a recorrer à contratação de empréstimo junto ao Banrisul, na hipótese de o Executivo não dispor de recursos suficientes para pagar o 13° salário do funcionalismo. O projeto de lei foi remetido ao parlamento pelo governo estadual na noite de terça-feira. A proposta repete a fórmula utilizada desde o primeiro ano do governo Germano Rigotto (PMDB). Em sua justificativa, o Palácio Piratini alega que "a iniciativa caracterizou-se como uma solução acertada, não lesiva aos interesses dos servidores e garantidora do cumprimento das obrigações financeiras relativas aos vencimentos regulares e gratificações natalinas". De acordo com o PLC, os funcionários públicos que ganham até R$ 500,00 deverão receber o 13º salário normalmente. Acima desse valor, os servidores deverão recorrer ao empréstimo no Banrisul. Em maio de 2007, o governo inicia o pagamento do empréstimo em seis parcelas. O projeto deve ser apreciado e votado em plenário até o dia 15 de dezembro.
Jornal do Comércio - Porto Alegre/RS
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