Deputados aprovam fim do voto secreto
16/11/2006
Proposta da Emenda à Constituição é de autoria do deputado Kalil Sehbe
A Assembléia Legislativa aprovou por 40 votos a 2, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Kalil Sebhe (PDT) e mais 41 parlamentares, que extingue o voto secreto. A PEC 179/2006 tem o objetivo de dar visibilidade ao voto dos parlamentares no momento da aprovação da escolha, em plenário, de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo governador, de diretores das entidades do sistema financeiro e de titulares de outros cargos determinados por lei, bem como a destituição do procurador-geral de Justiça. A proposta, aprovada por 46 votos a 1, em primeiro turno, no dia 31 de outubro, altera os incisos XXVIII e XXX o artigo 53 da Constituição do Estado. Na justificativa da PEC, Sehbe alega que é pelo voto aberto que "os representantes desta Casa, com mandatos legitimados pelo povo gaúcho, mostrarão sua postura, seu posicionamento político e ideológico". "Essa iniciativa é muito importante para o Parlamento gaúcho, que deverá servir de exemplo a todos os legislativos do Brasil mais uma vez", ressaltou Sebhe, ao comemorar a aprovação da PECo O pedetista acrescentou ainda que a sociedade éa única a ter o direito democrático de votar secretamente. "O cidadão quer saber como vota o parlamentar que elegeu. Essa medida dará transparência ao plenário", destacou o deputado pedetista. Edson Brum (PMDB) registrou I}fltrÍbuna que para cassar um deputado o voto já é aberto. O deputado Reginaldo Pujol (PFL) foi à tribuna justificar o voto contra a matéria no primeiro turno e afirmar que manteria sua posição. "Honestamente, não vejo avanço democrático nesta proposta. Acho um claro retrocesso", afirmou. Para Pujol, essa medida poderá causar constrangimentos na Assembléia gaúcha. O pefelista defendeu o voto secreto como forma de o parlamentar não sofrer pressão e votar livremente, conforme sua consciência. Na votação em segundo turno, também foi contrário à proposta o deputado Aloísio Classman (PTB).
Jornal do Comércio - Porto Alegre/RS
|
|
