O jeito Yeda de governar: As primeiras mudanças
21/11/2006
As feições da administração estadual a partir de 2007 começaram a ser traçadas ontem pela governadora eleita Yeda Crusius. Numa entrevista coletiva marcada para as 10h e que começou com uma hora de atraso, ela confirmou as duas primeiras mudanças na estrutura do Estado em seu governo: a separação da pasta da Justiça e da Segurança (que será desmembrada em Justiça e Inclusão Social, de um lado, e Segurança Pública, de outro) e a criação dos gabinetes extraordinários de Gestão e de Relações Institucionais. Esses dois novos gabinetes não significarão, de acordo com a governadora, o esvaziamento da Casa Civil. Yeda também revelou que estuda outras medidas, como a fusão das secretarias de Transportes e de Energia, Minas e Comunicações em uma única pasta responsável pelas áreas de infra-estrutura e logística, e das de Obras e Habitação em outra, que englobaria o saneamento. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) estaria vinculada a essa pasta. A governadora confirmou que haverá redução da quantidade de secretarias, mas não revelou o número final.
- O que vai haver é uma transparência maior das ações de governo a partir de seu quadro de secretarias e de organização - afirmou a governadora.
Divisão da pasta da Justiça e da Segurança
1 - Separar em duas a Secretaria da Justiça e da Segurança desagrada às bases da Polícia Civil, da Brigada Militar (BM) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
A idéia de criar uma pasta para comandar a Polícia Civil e a Brigada Militar (Segurança) e outra para administrar, entre outros organismos, as penitenciárias (Justiça) faz parte das metas propostas pela governadora eleita Yeda Crusius. Líderes das categorias da área de segurança são unânimes em afirmar que a iniciativa vai burocratizar os serviços e distanciar ainda mais as corporações.
- É uma tremenda mancada. Vai criar uma enormidade de cargos desnecessários, sem acrescentar nenhum resultado prático adicional. Temos de trabalhar unidos e sob o mesmo comando - reclama Isaac Delivan Lopes Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil.
Representante de cabos e soldados diz que medida falhou na Paraíba
Leonel Lucas, representante dos cabos e soldados da BM, lembra que o relacionamento entre BM e Susepe é conturbado em razão da presença de PMs nas prisões. A convivência tende a ser mais hostil com a divisão de secretarias.
- Vai ter um secretário para mandar nos agentes e outros para os PMs. Na Paraíba, houve separação igual a essa, e o governo de lá voltou atrás - garante Lucas, presidente nacional da Associação de Cabos e Soldados das Polícias Militares.
Flávio Bastos Berneira Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, apóia a idéia de Yeda, desde que a Susepe fique subordinada à Secretaria da Segurança, ao lado da Polícia Civil e da BM. Os agentes defendem que a função seja equiparada à carreira policial, e a separação é vista como um retrocesso.
- Tem leis aprovadas no Congresso definindo nossas funções como integrantes da área de segurança, qualificando a carreira dos servidores. É uma tendência no país. Se houver essa separação, estará indo na contramão, vai engessar os serviços e piorar as relações - diz Berneira Júnior.
Criação de gabinetes ligados à governadora
2 - Disposta a promover um choque de gestão que torne possível reduzir o déficit fiscal em dois anos, a governadora eleita Yeda Crusius anunciou ontem que pretende criar os gabinetes extraordinários de Gestão e Relações Institucionais. As novas estruturas administrativas serão vinculadas ao gabinete da governadora.
Segundo Yeda, os novos gabinetes não esvaziarão as funções da Casa Civil, mas permitirão que o Executivo melhore o relacionamento com a sociedade. As novas estruturas terão como objetivo fixar metas e indicadores que permitam medir a eficiência dos programas de governo e facilitar o acompanhamento da sociedade.
- Quando estou fazendo isso, estou dando foco a uma secretaria que vai ter metas a cumprir. Vai ter indicadores para a sociedade ver se melhorou ou não, para ver aquilo que vai mal - disse.
A área em que o governo Yeda viverá o seu maior desafio - a administração das finanças - também será sacudida pela nova forma de administrar.
- Vamos apresentar metas de redução de déficit e metas fiscais de longo prazo - explicou pela manhã Aod Cunha, coordenador do grupo de transição, ao apresentar um diagnóstico da delicada situação financeira do Estado.
Redução do número de secretarias
3 - No dia anterior ao embarque para Minas Gerais, onde vai conhecer as experiências de gestão do governador Aécio Neves (PSDB), Yeda reafirmou o compromisso de reduzir o tamanho do primeiro escalão, hoje composto por 18 secretarias. Para colocar em prática o plano, a governadora eleita admitiu que estão em estudo outras modificações. Como exemplo do tipo de rearranjo em estudo, citou o caso de uma hipotética fusão entre as pastas de Transportes e de Energia, Minas e Comunicações.
- Quando se juntam duas secretarias, por exemplo - é exemplo, não está decidido -, do porte de Transportes e Energia e se soma a elas o conceito de logística, vamos fazer com que aumente a competitividade de todos os setores aqui no Estado - explicou.
Aos poderes, Yeda confirmou apoio a corte de gastos
Com o argumento de que subscreveu integralmente o Pacto pelo Rio Grande, a governadora eleita Yeda Crusius comunicou ontem ao Judiciário e ao Ministério Público que tentará aprovar na Assembléia uma emenda à proposta de Orçamento de 2007, fixando a correção nos índices aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso significa 3% sobre as despesas de pessoal executadas entre julho de 2005 e junho de 2006. Ela se encontrou pela manhã com o presidente do Tribunal de Justiça, Marco Antônio Barbosa Leal, e com o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, no Hotel Everest. Conforme o relato da governadora, Leal e Bandeira disseram que Judiciário e Ministério Público não abrem mão do aumento de 3,8% sobre o Orçamento aprovado para 2006. Yeda contabilizou pelo menos uma vitória: os dois teriam concordado em rediscutir o projeto que altera o sistema de remuneração e institui o subsídio. Essa mudança provoca um aumento imediato de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões nos gastos com pessoal. Yeda calcula que, com o efeito cascata provocado nas chamadas "carreiras jurídicas" e em outras do Executivo, o impacto chegaria a R$ 200 milhões por ano.
- Eles se comprometeram comigo a levar (a proposta de adiamento) para seus colegiados. Eles têm segurança de que isso não pode ser feito agora - disse Yeda.
Yeda viajou ontem para a Brasília, em companhia do futuro secretário da Fazenda, Aod Cunha, e, hoje, tem encontro com o governador de Minas, Aécio Neves, em Belo Horizonte. Além de conhecer iniciativas que Minas adotou para superar a crise fiscal, a governadora eleita pretende discutir uma pauta comum a ser negociada com o governo Lula.
A polêmica divisão de funções
É provável que a aposta na divisão da atual Secretaria da Justiça e da Segurança em duas pastas, confirmada ontem pela governadora Yeda Crusius, receba mais críticas do que elogios. A começar por seus subordinados. As associações de agentes penitenciários, policiais civis e PMs manifestaram aberta oposição à proposta de separação. Por dois motivos básicos. O principal seria de que, quando o mundo fala em integração dos serviços de segurança, o Rio Grande do Sul estaria caminhando no rumo contrário, ao separar servidores que atuam hoje juntos no setor - ou teoricamente juntos. A burocracia para solucionar casos envolvendo presos, no entender dos sindicalistas da área, aumentaria. E com ela, a rivalidade das corporações, que já é tão grande que muitos setores não se falam. O outro componente negativo, no entender de policiais e servidores penitenciários, é que uma nova secretaria (a da Justiça) implica criar centenas de cargos de confiança e funções gratificadas. Difícil crer que o governo vá optar por manter o mesmo número de funcionários existentes hoje. A tendência é, sim, de aumento do número de cargos - e de gastos. Que poderiam ser investidos em compra de equipamento, criticam os policiais. Nunca é demais lembrar também que alguns importantes Estados brasileiros seguem caminho diametralmente oposto ao anunciado por Yeda. O Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou no final da semana passada que a Polícia Civil, a PM e os agentes penitenciários serão unificados sob comando de um supersecretário, o delegado federal gaúcho José Beltrame. A justificativa: os cariocas compreenderam que, no caso do Rio, o crime - organizado e mesmo no varejo - é quase que totalmente comandado de dentro dos presídios. Natural que o mesmo homem que combate o crime investigue a atuação dos presos, sem necessidade de memorandos a outro secretário e burocracias desse tipo. A última vez em que Segurança e Justiça caminharam separadas no Rio Grande do Sul foi no governo Alceu Collares. Yeda retoma agora a idéia, com uma novidade: a Justiça teria um acréscimo de poderes. Integrantes do plano de segurança da governadora dizem que a secretaria acrescentará um Inclusão Social ao nome porque nela ficariam centradas as políticas do governo voltadas para as minorias, como índios e negros, hoje mais ligadas à área do Trabalho e Ação Social. A Fase, que cuida de adolescentes (infratores e em situação de risco) ficaria também subordinada à pasta da Justiça. A intenção é essa, mas será submetida ainda a discussão interna com os apoiadores do governo.
Zero Hora – Porto Alegre/RS
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