Repasse para poderes poderá não ocorrer
27/11/2006
Com a derrota na Assembléia Legislativa, que manteve o reajuste de 3,8% no orçamento do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas para o ano que vem, a governadora eleita Yeda Crusius anunciou que deverá adotar medida drástica. Em função da crise financeira do Estado, sem nenhum recurso para investimentos e com déficit projetado de R$ 2,4 bilhões, a tucana não poderá realizar os repasses aos poderes. O relator do orçamento do Estado para 2007, deputado Ruy Pauletti, do PSDB, destacou ontem que a aprovação dos índices de reajuste não representa cumprimento dos repasses pelo governo. 'A execução será determinada pela arrecadação e pela disponibilidade financeira do Estado', enfatizou o parlamentar. O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, afirmou que o Ministério Público somente irá considerar a possibilidade da falta de repasses quando for oficialmente comunicado da decisão pela governadora eleita. Ele destacou, porém, que a negativa em realizar as transferências devidas configura estratégia desnecessária. A medida, enfatizou, não contribuiria para a solução dos problemas financeiros que o governo deverá enfrentar e prejudicaria, gravemente, a estabilidade das relações institucionais no Rio Grande do Sul. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, afirmou que se Yeda decidir por não repassar as verbas 'serão utilizados os meios legais'. Conforme a Constituição federal, o duodécimo, valor que os demais poderes têm direito no total do orçamento do Estado, deverá ser repassado em 12 vezes, em parcelas até o dia 20 de cada mês. O prazo, porém, não costuma ser cumprido na prática. Assim, as transferências acabam efetivadas de acordo com a necessidade dos poderes e da variação na arrecadação do Executivo, em acordo entre os poderes. Conforme o orçamento aprovado quinta-feira na Comissão de Finanças da Assembléia, em 2007 o Judiciário deverá receber R$ 1,4 bilhão; o Ministério Público, R$ 510,6 milhões; a Defensoria Pública, R$ 69 milhões; o Tribunal de Contas, R$ 227,6 milhões; e o Legislativo, R$ 310,7 milhões. Com isso, o orçamento estimado do Poder Executivo ficou em R$ 18 bilhões.
Correio do Povo - Porto Alegre/RS
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