Acordo prevê sanções ao RS
28/11/2006
O governo estadual confirma que está descumprindo quatro das seis metas acordadas com a União em 2005 nos termos do contrato de renegociação da dívida e apelou ao Tesouro por revisão
FÁBIO SCHAFFNER E LEANDRO FONTOURA
A Secretaria da Fazenda informou ontem que o Rio Grande do Sul está descumprindo quatro das seis metas do acordo de pagamento da dívida com a União. O acordo foi assinado em 1998, e os compromissos, ajustados em janeiro de 2005 para um período de três anos, até 2007.
Ao deixar de honrar o contrato, o Estado fica sujeito a multa, é impedido de receber transferências federais voluntárias e perde o aval de Brasília a eventuais pedidos de empréstimo no Exterior. O Palácio Piratini espera alterar o quadro com um pedido de revisão das obrigações.
Segundo o secretário da Fazenda, Ário Zimmermann, as causas do descumprimento do acordo foram a seca que afetou a economia gaúcha nos últimos dois anos e a crise provocada pela política cambial do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Especialista revelou ontem descumprimento de acordo
As metas atuais foram estabelecidas por meio de negociação entre o Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), antes de a combinação entre seca e câmbio desfavorável provocar a queda do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Como conseqüência, apesar de conseguir aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Rio Grande do Sul não alcançará este ano a receita projetada no momento da negociação com a União.
- Em janeiro de 2005, não sabíamos que haveria seca e que em 2006 haveria crise de preços agrícolas. Não sabíamos que haveria crise cambial. Esses fatores afetam a projeção feita para a receita. A receita deste ano é superior à do ano passado, mas é inferior ao esperado - explica o secretário.
Em entrevista a Zero Hora publicada ontem, o especialista em finanças públicas Raul Velloso revelou que o Estado vinha descumprindo metas do contrato da dívida com a União.
As exigências do contrato e o desempenho do Estado
Veja as seis metas dos Estados estabelecidas pelo acordo da dívida
O RS não está cumprindo
Relação entre dívida financeira e receita líquida real
Os Estados devem alcançar um equilíbrio no qual o valor da dívida não ultrapasse o da receita líquida real anual. Até agora, os 25 Estados que participam do acordo com a União não alcançaram a meta. A dívida do Rio Grande do Sul é 2,5 vezes maior que a receita líquida real.
Resultado primário
O resultado primário é o que sobra da receita estadual descontando-se despesas que não tratam de juros e dívidas, como custeio e pessoal. Em 2005, a sobra exigida era de R$ 570 milhões, e o Rio Grande do Sul obteve R$ 680 milhões. Este ano, o Estado deveria apresentar resultado primário superior ao do ano passado. Como o aumento da arrecadação não deve se confirmar, a meta não deverá ser alcançada.
Despesas com funcionalismo público
Em termos absolutos, o Estado afirma observar o teto para esse tipo de gasto, uma vez que não pode gastar mais de R$ 9,4 bilhões neste ano. O acordo, porém, estabelece um gasto máximo com pessoal de 64% da receita líquida real. Como o Estado não alcançará a arrecadação projetada, não conseguirá cumprir a meta.
Receitas de arrecadação própria
Apesar de prever o incremento da receita neste ano em relação a 2005, o Estado calcula que não alcançará a meta de arrecadação projetada ao assinar o acordo com a União em janeiro do ano passado. De acordo com o governo, a seca e a política cambial são as causas do resultado aquém do esperado.
O RS está cumprindo
Reforma do Estado e ou alienação de ativos
O Estado se comprometeu em, a cada ano, promover iniciativas de modernização na gestão. O Rio Grande do Sul tem como vitrinas a nota eletrônica e o novo sistema de recursos humanos.
Despesas com investimento
O acordo prevê um teto para investimentos. Como é obrigado a apresentar um resultado primário e provar ter capacidade de honrar os juros da dívida, o Estado tem um limite para gastar com infra-estrutura. Para cumprir a cláusula, o Rio Grande do Sul reservou R$ 500 milhões em investimentos este ano.
ZH 28-11-06
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