Tabela do IR terá correção de 3% em 2007
30/11/2006
Reajuste depende de aprovação de lei e vale para declaração feita em 2008
Brasília
O governo federal concordou em reajustar a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 3% em 1º de janeiro de 2007 e outros 3% em 2008. A informação foi dada pelo relator-geral do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele esteve reunido pela segunda vez com a equipe econômica até o início da noite de ontem para discutir o assunto.
Atualmente, só é isento do Imposto de Renda quem recebe até R$ 1.257,12 por mês. Com a correção de 3% no próximo ano, os rendimentos mensais até R$ 1.294,83 ficariam isentos do imposto. A alíquota de 15% seria aplicada na faixa que vai desse valor até R$ 2,587,44. Acima disso, incidiria a alíquota de 27,5%.
A revisão da tabela em 2007, porém, ficará abaixo da previsão de inflação para 2006 (3,15%) e não corrige a defasagem passada. Na visão de Raupp, representa um avanço que alivia o bolso da classe média.
O reajuste da tabela do IR agora depende de uma lei. Raupp disse que a correção será colocada, por meio de emenda, em algum projeto de lei ou medida provisória em tramitação no Congresso. No entender do senador, o Orçamento será aprovado neste ano, mas não há garantia de que isso ocorra.
O mais provável é que a correção da tabela passe a valer com a aprovação da lei orçamentária. A partir daí, os contribuintes terão um alívio imediato no imposto retido na fonte ao longo do ano. Ao declararem os rendimentos auferidos em 2007, o que vai acontecer em 2008, poderão deduzir, então, os gastos com educação e dependentes já com base em novos limites corrigidos em 3%.
O relator informou que havia reservado R$ 700 milhões em recursos do Orçamento de 2007 para destinar à correção da tabela do IR das pessoas físicas. O senador vinha pressionando o Executivo a conceder o reajuste desde a semana passada, juntamente com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). A proposta inicial de Raupp previa 10% de correção – metade no próximo ano e metade em 2008. O governo fez a contraproposta de 3% argumentando que será concedida a reposição inflacionária de 2007 e a previsão de 2008.
ZH
30-11-06
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