Assembléia autoriza financiamento para pagamento do 13º salário
12/12/2006
PLENÁRIO
Assembléia autoriza financiamento para pagamento do 13º salário
Por: Marcela Santos / Agência de Notícias
Data: 12/12/2006 Hora: 16:44
Ana Paula Aprato
Projeto do governo foi aprovado em plenário nesta terça-feira
Os deputados aprovaram por 34 votos a 14 o Projeto de Lei Complementar 464/2006, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contrair financiamento junto ao Banrisul para pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais. O PCL foi à apreciação durante a sessão plenária desta terça-feira (12).
A iniciativa, de acordo com a justificativa do projeto é uma alternativa eventual para garantir aos servidores a gratificação natalina, e foi editada em caráter excepcional e preventiva para evitar prejuízos tanto aos servidores públicos quanto ao Estado.
O deputado Jair Soares (PP) apresentou emenda, que foi aprovada por unanimidade, para que a medida seja reavaliada no próximo ano se assim for necessário.Jair argumentou que a utilização da operação de crédito no Banrisul tem garantido o recebimento do benefício deste direito do servidor em dia, mas que esta medida tem nítido caráter transitório, por sua natureza e pela sua excepcionalidade, portanto não pode permitir que o Estado fique à mercê de dívidas. "Por isso, não é aconselhável que se dê caráter permanente à iniciativa, sob pena de institucionalizar a medida, que agrava a crise financeira do Estado", afirmou Soares.
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