IR tem correção de 3% para 2007
14/12/2006
Decisão foi incluída em MP que trata de repasse de recursos aos Estados
O governo manobrou ontem para aprovar na Câmara dos Deputados, sem alarde, a correção da tabela do Imposto de Renda em 3% em 2007 e em 2008. Teoricamente, o tema ainda está em negociação com as centrais sindicais, que reivindicam índice de 7,7% (de uma só vez) no próximo ano.
A correção foi incluída em uma medida provisória que trata de um tema nada semelhante - o repasse de R$ 1,95 bilhão aos Estados a título de compensação pelo fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. A MP, que interessa aos governadores e à oposição, foi aprovada rapidamente no final da tarde e segue agora ao Senado.
No mês passado, o governo cedeu às pressões e fez um acordo com o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para a correção da tabela em 6%, divididos nos próximos dois anos, a um custo total estimado em R$ 1 bilhão - essa seria a perda de arrecadação da Receita Federal. Duas semanas antes, o ministro da FAzenda, Guido Mantega, havia descartado esta hipótese.
Desde então, o percentual se tornou piso nas negociações com as centrais sindicais, que cobram também o reajuste do salário mínimo para R$ 420. No caso do Imposto de Renda, o índice defendido pelos sindicalistas reporia a inflação acumulada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No governo, a maior resistência parte da Receita Federal, para a qual a medida só beneficiará a camada mais rica da população. Ainda segundo a tese do Fisco, o limite de isenção do IR é muito alto, de R$ 1.257,12 mensais, para uma renda mensal per capita de R$ 876,66 em 2005. Em outras palavras, só quem tem renda superior à média nacional paga o imposto. Com a correção aprovada pela Câmara, o piso subirá para R$ 1.294,83 em 2007 e para R$ 1.333,68 em 2008.
Fonte: ZH
Data:14-12-06
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