Pacote pode tirar benefícios de empresas
26/12/2006
Uma das medidas que deve ser anunciada hoje pela governadora eleita é a reformulação do Fundopem e do Integrar-RS
A governadora eleita Yeda Crusius deve encaminhar hoje ao governador Germano Rigotto uma proposta de pacote econômico para reduzir o déficit do Rio Grande do Sul. As principais propostas devem ser a manutenção do chamado tarifaço - o aumento de ICMS sobre energia, telecomunicações e combustíveis, marcado para terminar dia 31 de dezembro - e o aumento das alíquotas básicas do imposto em 5,8%, passando dos atuais 17% para 18%. Para que o pacote seja aprovado, é necessário que haja convocação extraordinária da Assembléia Legislativa para a votação antes da virada do ano. As medidas não se restringem a incrementos tributários. Também deve ser pedida a redução dos repasses de créditos de ICMS para os exportadores em dois terços, baixando dos atuais R$ 1 bilhão repassados anualmente para apenas R$ 330 milhões. O resto ficaria nos cofres do governo do Estado. A medida também seria esticada para empresas que compram insumos de outros estados. Um outro cenário inclui a redução de benefícios para investimentos no Rio Grande do Sul. O novo governo estuda rever os termos dos programas de benefícios fiscais Integrar-RS e Fundopem, que reduzem a cobrança de ICMS de empresas recém-instaladas por um determinado período. Seria uma forma de incrementar a arrecadação, a custo de retirar competitividade do Estado para receber novos aportes. O pacote também deverá conter medidas de redução de gastos. Têm sido cogitados corte de 25% nas despesas de custeio e redução de 20% dos cargos em comissão, além de redução de salários para esses. Outra iniciativa deve ser a eliminação de órgãos deficitários ou que podem ter seus serviços compensados por outros. A possibilidade de aumento tributário e a redução de benefícios para as empresas causa preocupação às entidades empresariais. O presidente da Fecomércio, Flávio Sabbadini, reclama que, mais uma vez, foi adotada uma medida simplória para reduzir o déficit do Estado. "A sociedade está contra esse aumento que se anuncia. Teremos uma semana quente de protestos e debates", prevê. O presidente da Fiergs, Paulo Tigre, comentou que, durante as eleições, a possibilidade de aumentar o peso dos tributos nunca foi cogitada pela governadora eleita ou sua equipe de transição. "Essa mesma equipe estava na campanha eleitoral, quando houve a promessa pública de não aumentar os impostos". Já a Federasul convocou a sociedade para pressionar à Assembléia Legislativa a reprovar qualquer medida que aumente o peso tributário sobre a sociedade. A equipe de transição do governo argumenta que é necessário que se adote medidas imediatas para garantir investimentos nas diversas áreas do Estado. Diz que faltarão recursos para pagar o equivalente a quatro folhas de pessoal, cerca de R$ 2,6 bilhões, já a partir da metade do ano. As dívidas de curto prazo do Estado chegam a R$ 2,3 bilhões.
Jornal do Comércio - Porto Alegre/RS
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