YEDA CRUSIUS LANÇA TARIFAÇO NO RIO GRANDE DO SUL
27/12/2006
A governadora eleita do Rio Grande do Sul, economista Yeda Crusius (PSDB), compareceu no Palácio Piratini no começo da tarde desta terça-feira, e entregou ao governador Germano Rigotto (PMDB) o pacote contendo o conjunto de projetos destinados a combater o déficit das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul. O pacote de Yeda Crusius, contrariando o que ela havia prometido em campanha, de que não promoveria aumento de impostos, porque tem “um jeito novo de governar”, é o mais clássico conjunto do receituário fiscalista, indicando a fortíssima influência dos agentes fiscais da Secretaria da Fazenda na sua elaboração. Basicamente, o pacote de Yeda Crusius consiste em um tarifaço de grande espectro. O pacote foi enviado pelo governador Germano Rigotto para a Assembléia Legislativa às 21h50. O conjunto de projetos será votado em sessão plenária na convocação extraordinária da próxima sexta-feira, sem que a sociedade gaúcha tenha oportunidade de fazer a mínima discussão ou interferência no mesmo. As matérias a serem apreciadas pelos deputados estaduais serão publicadas em Ordem do Dia no Diário da Assembléia desta quarta-feira para cumprir as 48 horas de prazo regimental, possibilitando, assim, a apreciação em sessão plenária extraordinária na sexta-feira, às 10 horas. O pacote contém seis projetos do Poder Executivo. O mais expressivo prevê o aumento da alíquota de 25% para 29% sobre a gasolina, e de 25% para 28% sobre energia e telecomunicações. Como o artigo 20 da Lei do ICMS diz que o imposto integra a base de cálculo de produto ou serviço, as alíquotas de 28% e 29% são cobradas “por dentro e por fora”, e assim representam, na verdade, mais de 35% de tarifação sobre energia, combustíveis e telefonia. Cortes de despesas da máquina pública e desonerações de tributos também compõem o programa que pretende zerar o déficit do Estado em um prazo de dois anos. Yeda Crusius disse que o esforço de elevação de receitas e corte de despesas garantirá R$ 1,45 bilhões em caixa já em 2007 para enfrentar o déficit acumulado de R$ 2,3 bilhões. Os recursos oriundos das novas medidas possibilitarão, segundo ela, a criação de três fundos: o que garantiria a aposentadoria dos servidores, com dotação inicial de R$ 40 milhões, em 2007; o que criaria uma reserva de equilíbrio orçamentário e, por fim, o que combateria a pobreza, com investimentos nas áreas de saneamento, irrigação, habitação e geração de empregos. Estes fundos representam um “truque” contábil, já que com a criação deles são desviados recursos da conta de arrecadação líquida de impostos de Estado, e assim diminuiu o percentual da dívida que precisa ser pago todo mês para o governo federal. Além de medidas fiscais, o pacote prevê redução dos custos da máquina pública, como o corte de 20% dos cargos em comissão (CCs) e de 30% sobre o gasto total de custeio. "Vamos cortar na própria carne", afirmou Yeda, que pediu a solidariedade de todos os poderes. A futura governadora garantiu ainda que, a partir de 1º de janeiro, enviará à Assembléia um conjunto de projetos de lei com um novo desenho da administração do Estado. "Todas as funções duplicadas serão extintas", adiantou. "Estamos criando uma moeda de compromisso", disse Yeda ao referir-se ao pacote anunciado. Segundo ela, existe o que chamou de "termo de flexibilidade". Caso a dívida com a União seja renegociada e as receitas extraordinárias devidas ao Estado pagas, como recuperação de estradas federais e compensações da Lei Kandir, as medidas podem ser revistas. Uma das medidas mais dramáticas das anunciadas por Yeda Crusius é a que prevê congelamento dos salários dos funcionários públicos estaduais enquanto não for anulado o déficit das finanças. Isso poderá demorar no mínimo dois anos. Nesse espaço de tempo, com toda certeza, será gerado um grande contencioso trabalhista, porque o realinhamento salarial anual do funcionalismo é direito constitucional, e a reclamação desse direito na Justiça é líquida e certa. Portanto, esta é medida para criar outra grande dívida futura para o governo do Estado. A lista das medidas é a seguinte: 1) Ações com repercussão de incremento do ICMS – a - Renovação das alíquotas de energia, gasolina e telecomunicações; b - Corte de 30% nos créditos presumidos; c - Teto de R$ 300 milhões anuais para liberação de créditos de exportação; d - Alteração das normas do diferencial de alíquotas na Fronteira; e - Suspensão temporária do RS Competitivo (incentivos fiscais); f - Elevação da alíquota de 25% para 28% para armas, munição, cigarros, perfumes e brinquedos; g - Elevação da alíquota de 18% para 21% para refrigerantes; h - Extinção parcial do diferimento de energia elétrica para produtores rurais e para o comércio; i - Cobrança do ICMS diferido nas exportações e produtos primários; 2) Ações de desoneração do ICMS, com previsão de expansão de R$ 800 milhões na receita líquida do Tesouro do Estado – a - - Alimentação (sardinha e atum enlatado, polpas de tomate, farinha de trigo com fermento, amido de milho, polvilho e isenção para o fornecimento de refeições por restaurantes populares; b - Construção civil (operações com areia, canos de concreto, tubos e manilhas de argila e barro, tijoleiras, tapa-vigas e isenção para o concreto pronto para a construção civil); c - Incentivo à indústria gaúcha (isenção para as máquinas e equipamentos utilizados em atividades de irrigação, isenção para saídas de retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores de lagarta, caminhões com caixa de basculante, rolos compressores e pás carregadoras - nas saídas internas destinadas a municípios gaúchos propiciando também a melhoria das finanças destes; d - redução para 12% da alíquota de estruturas metálicas para a construção de redes de transmissão de energia e comunicação); Redução de despesas, com previsão de corte de R$ 650 milhões – a - Corte de 20% dos cargos em comissão (CCs); b - Corte, a partir de janeiro, de 30% sobre o gasto total de custeio da máquina estadual a partir de janeiro; c - Dois anos sem reajuste de salários para todo o setor público, até que o déficit orçamentário seja zerado. Nesse período será proposta a reestruturação de carreiras públicas e medidas de modernização que extingam a duplicidade de funções entre diferentes órgãos públicos. Yeda Crusius e sua equipe de agentes fiscais da Secretaria da Fazenda esperam que este tarifaço, denominado de esforço de ajuste fiscal, produza uma economia de R$ 1,45 bilhões já em 2007. Assim, o Tesouro do Estado permaneceria com um déficit projetado de R$ 850 milhões, a ser eliminado nos dois anos seguintes (2008 e 2009). A governadora eleita Yeda Crusius falou de forma enfática na entrevista para explicar o seu tarifaço: “Nenhum Estado tem a situação fiscal que nós temos. Por isso nenhum Estado terá que cortar tanto na carne quanto no Rio Grande do Sul”. O pacote fiscal lançado por Yeda Crusius tem várias implicações. Em primeiro lugar, tende a promover uma queda da renda no Rio Grande do Sul. Por conta da elevação de impostos, ele também gerará aumento de preços e, por conseqüência, inflação mais alta no Estado. Também vai promover desindustrialização do Rio Grande do Sul, com aceleração do movimento de saída de empresas do Estado, e também um incremento das demissões na área industrial. Yeda Crusius está jogando pesado. Ela disse: “Estamos apresentando um conjunto de medidas para uma verdadeira mudança estrutural. Se as fontes secaram compete a nós formar receitas para pagar despesas. Para isso, temos que ter uma ampla gama de ações, redução drástica das despesas e aumentos das receitas”. Ela também afirmou não trabalhar com a hipótese de que o pacote de medidas seja rejeitado na Assembléia Legislativa: “Não tem nenhum plano B. Este é um programa de reajuste. Não jogo com a hipótese de que a proposta não seja aceita na Assembléia legislativa”. Para o pacote ser aprovado na Assembléia Legislativa bastará o voto favorável de apenas metade mais um dos votos. Portanto, já se pode esperar que muito deputado estadual que se diz contrário a aumento de impostos, providencialmente, não compareça à votação. O quorum mínimo para deliberação na sessão é de 28 dos 55 deputados estaduais.
Fonte: Vide Versus
data: 27-12-06
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