Opinião - Carlos De Martini Duarte: Não se pode faltar com a verdade
02/01/2007
* Carlos De Martini Duarte - Presidente do Afocefe – Sindicato dos Técnicos do Tesouro do RS
Sobre as medidas adotadas pela Governadora Yeda no sentido de zerar o déficit nas contas públicas sem afetar o crescimento econômico do estado, podem-se discutir forma e conteúdo, mas não a necessidade de tomá-las. Tendo em vista a exigüidade de tempo e amplitude de alcance não se pode tecer aqui considerações definitivas sobres estas medidas e sobre toda a gama de alterações delas advinda. Entretanto, no que diz respeito à Secretaria da Fazenda, verificamos na justificativa que encaminha o projeto equívocos de concepção e análise, como o que nivela os índices de sonegação no Estado aos da União Européia, o que se pode conceber apenas ironicamente e que denuncia a origem da corporação fazendária responsável por esta afirmativa, cuja contestação antecipada consta de entrevista (Jornal do Comércio de 26-12-06), de autoridade não-fazendária, como o presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, que lida com a realidade factual, afirmando: “Infelizmente, há comerciantes que optam por aumentarem suas margens de lucro pelo não-pagamento de impostos ou com a venda de produtos de origens desconhecidas. ...como entidade de classe não podemos permitir que, além do comércio informal, tenhamos venda de mercadorias ilegais em empresas regularizadas.” Para quem acha que é pouco, há ainda denúncia do presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Rodolpho Ramazzini, de sonegação, no Estado, de 80 milhões de reais no segmento por conta da livre circulação de produtos pirateados. E assim vai... Diante das carências de muitos setores do serviço público estadual, é no mínimo instigante o fato de se propor concurso público e direcionamento de recursos humanos e materiais dispendiosos para área da Fazenda Pública com índices tão satisfatórios de eficiência e eficácia. Não se pode faltar com a verdade ou brincar com Estado falido, endividado, com servidores públicos mal pagos, municípios sucateados, com milhares de camelôs vendendo produtos pirateados, falsificados e sonegações milionárias em diversos setores da economia.
Jornal do Comércio – Porto Alegre/RS
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