Yeda veta aumento para servidores do Judiciário e confirma congelamento
10/01/2007
A governadora Yeda Crusius vetou ontem lei aprovada no dia 12 de dezembro pela Assembléia Legislativa que concedia aumento de 6,09% aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Ela argumentou que não há recursos disponíveis e que o reajuste ampliaria o déficit deste ano, previsto em R$ 2,3 bilhões. Segundo Yeda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 60% o gasto dos estados com pessoal, não comporta o reajuste, pois está sendo descumprida. A despesa com servidores atingiria 73% das receitas gaúchas. Yeda deixou claro que só concederá aumento salarial 'quando as despesas couberem dentro das receitas', projetando congelamento de, pelo menos, dois anos. 'O aumento fere frontalmente o programa de reestruturação, sendo que não há indicação de que a gente tenha receita extra. Se não vetasse o reajuste, estaria criando discrepância ainda maior', justificou.
Para o reajuste ser suspenso, os deputados terão de manter o veto de Yeda. Como a Assembléia Legislativa está em recesso, a votação ocorrerá a partir de 1º de fevereiro. Para Yeda, os parlamentares terão senso de responsabilidade com as finanças e não irão derrubar o veto.
Antes de oficializar o veto, a governadora foi ao Tribunal de Justiça (TJ), acompanhada do chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, comunicar sua decisão. Foi recebida pelo 1º-vice-presidente do TJ, Arminio José Abreu Lima da Rosa, e pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. 'Faz parte do jogo republicano e está dentro da autonomia do poder Executivo a opção pelo veto. A governadora tem suas razões e isso é compreensível', disse Arminio Abreu. Para Bandeira Pereira, é preciso 'ter maturidade institucional' para entender as divergências sem que elas afetem a relação entre as instituições. 'Cabe a ela a sanção ou o veto aos projetos, assim como caberá à Assembléia o exame dessa questão', salientou.
Fonte:CP
data:10-01-07
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