Estados elevam arrecadação com taxas e tributo do carro
12/01/2007
Apesar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuar sendo a principal fonte de receita dos estados, outros impostos têm apresentado crescimentos expressivos, passando a representar parcela significativa na arrecadação. Isso porque, nos 11 primeiros meses de 2006, os valores recolhidos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Outros Tributos (juros, multas e taxas) e com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), já superaram a arrecadação de todo o ano de 2005. No caso do IPVA, por exemplo, a receita dos estados com o imposto até novembro de 2006 somou R$ 11,8 bilhões, R$ 10 bilhões no mesmo período do ano anterior — um avanço de 18% — e contra R$ 10,4 bilhões em todo o ano de 2005, segundo informações da Comissão Técnica Permanente do ICMS, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Já o compilado de outros tributos (juros, multas, taxas entre outras receitas) também teve alta considerável. Nos onze primeiros meses de 2006 esses tributos renderam R$ 26,3 bilhões aos cofres estaduais. No ano anterior, durante o mesmo período, a arrecadação foi 13% inferior, em R$ 23,2 bilhões. Mesmo considerando o valor arrecadado em todo o ano de 2005, cerca de R$ 25,2 bilhões, o valor ainda é inferior ao apurado até novembro do ano passado. Outro exemplo é o ITCD, que teve avanço de 18% de janeiro a novembro de 2006 em relação ao mesmo período de 2005, saltando de R$ 678,5 milhões para R$ 800,6 milhões. Além disso, mais uma vez a arrecadação verificada em todo o ano de 2005, cerca de R$ 794,5 milhões, é inferior ao verificado no ano passado. Por outro lado, o principal tributo dos estados, o ICMS, foi o único que não superou a marca obtida em 2005 nos onze primeiros meses de 2006. De janeiro a novembro do ano passado, arrecadação do imposto chegou a R$ 154,2 bilhões, contra R$ 154,8 bilhões em todo o ano de 2005. No entanto, se compararmos a arrecadação do ICMS apenas até novembro de 2005, o crescimento foi de 10%, de R$ 140,5 bilhões para R$ 154,2 bilhões em 2006. Na avaliação do especialista em finanças públicas, Amir Khair, os estados perceberam que é possível melhorar a performance de outros tributos. “Há muito espaço para ampliar a receita com outros tributos. No caso do IPVA, por exemplo, havia uma inadimplência muito grande. Isso porque, os estados deixavam os impostos secundários de lado”. No entanto, Khair lembra que esses aumentos também estão relacionados a outros fatores. “A arrecadação cresce porque os estados melhoram a eficiência, com aumento da fiscalização por meio de informatização. Além disso, os governos têm facilitado o pagamento de dívidas, que rendem, além do pagamento do tributo atrasado, juros e multas. Temos que levar em consideração ainda o crescimento econômico, que por mais modesto que seja, existe”, explica o consultor. O especialista em economia do setor público da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Marconi, diz que além da eficiência arrecadatória, o parcelamento de dívidas antigas tem gerado um bom retorno para os estados. Sobre uma aparente contradição entre o aumento significativo das receitas com tributos e as dificuldades que alguns governadores recém eleitos apresentaram sobre as contas estaduais, Marconi diz que o aumento das despesas com pessoal, por exemplo, continuam crescendo. “Tem sido muito complicado reduzir a folha de pagamento, uma vez que ela é engessada por dificuldades em se demitir funcionários, assim como reajustes concedidos automaticamente. Vale lembrar ainda que em 2006, muitos estados concederam reajustes antes das eleições”, relembra. Já Khair é mais crítico. Segundo ele, as reclamações têm um caráter muito político. “Em alguns casos os governadores querem mostrar que pegaram o estado muito ruim para depois dizerem que reorganizaram as contas. Na maioria dos casos, os atuais governadores pegaram o estado em melhores condições que os antecessores por conta da evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
DCI – São Paulo/SP
|
|
