TJ quer manter supersalários
25/01/2007
Presidente do órgão, Marco Antônio Leal diz que 45 pessoas, entre magistrados e pensionistas, ganham acima do teto, mas cita a Constituição para explicar por que não pretende cortar vencimentos
VIVIAN EICHLER
O Tribunal de Justiça do Estado contestou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cortar vencimentos acima de R$ 22,1 mil, o teto do funcionalismo nos Estados. Dos 190 salários considerados irregulares inicialmente pelo CNJ, apenas um foi reduzido pela instância gaúcha.
Na segunda-feira, o presidente do TJ, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, entregou ao CNJ um documento de 39 páginas com uma nova contabilidade, reduzindo para 45 os servidores que extrapolam o teto. Isso porque Leal levou em consideração uma decisão do CNJ do ano passado que fixava o subteto dos magistrados nos Estados em R$ 24,5 mil.
Mesmo assim, o Conselho manteve a exigência de cortes sobre o que excedesse R$ 22,1 mil. O próprio CNJ, porém, abriu brechas, permitindo que desembargadores aposentados de Pernambuco ganhassem os R$ 24,5 mil. Dos remanescentes no cálculo do presidente do TJ, todos teriam adquirido benefícios antes das resoluções que estipularam o limite das vantagens.
- As verbas têm amparo legal. A Constituição prevê a irredutibilidade de vencimentos. Não podemos baixar salários - afirma Leal, que aceitou reduzir o vencimento de apenas um servidor do Tribunal Militar do Estado, admitindo que suas gratificações eram inconstitucionais.
O CNJ havia concedido prazo até 20 de janeiro para tribunais considerados irregulares cortarem benefícios, mas 15 se opuseram. O órgão decidiu investigar os tribunais que desrespeitaram a orientação. Ao todo, 2,9 mil servidores da Justiça em todo o país ganham acima do teto.
Ontem, o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, admitiu que alguns tribunais poderão ter o cálculo do teto revisto. Os casos serão analisados até o dia 31. Se o órgão reafirmar a determinação dos cortes, os presidentes que se negarem à adequação poderão responder a ações administrativas e criminais e até serem afastados da magistratura. Os valores recebidos irregularmente desde julho terão de ser devolvidos. A disputa poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que pretende Leal:
- Eu vou ao STF, sim. Evidentemente que vou.
fonte:ZH
data:25-01-07
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