Yeda anuncia pacote para ampliar receita
31/01/2007
O objetivo da governadora com a definição das oito medidas é aumentar em R$ 500 milhões os recursos disponíveis para o governo do Estado
A governadora Yeda Crusius anunciou ontem um conjunto de oito medidas para aumentar, até o fim deste ano, em R$ 500 milhões as receitas do Estado. O pacote, que contém projetos de lei a serem aprovados pela Assembléia Legislativa em fevereiro e ações a serem decretadas nos próximos 30 dias pelo Executivo, prevê alteração de alíquotas do ICMS para vários setores produtivos, ampliação da cobrança do diferencial do imposto a produtos que vêm de fora do Estado; recuperação de parte da dívida ativa, mudança nos critérios de transferência de saldos credores às empresas exportadoras, reavaliação de todos os benefícios e isenções fiscais concedidas nos últimos anos, além equiparação da cobrança de ICMS da energia elétrica para consumidores urbanos de baixa renda e produtores rurais.
Segundo Yeda, o fim dos benefícios fiscais e as reduções de ICMS por setor serão negociados pelo governo por meio do Conselho de Competitividade do Estado (Compet/RS). A governadora salientou que somente terão acesso ao programa de redução de imposto, denominado Cresce RS, aqueles que se comprometerem em aumentar a arrecadação global do setor beneficiado.
A concessão de incentivos passará por avaliação de critérios, entre eles a geração de empregos e renda pelas empresas beneficiadas. 'Vamos reavaliar a questão legal, além de observar o tamanho do incentivo concedido em relação à geração de empregos e, então, se caberá mantê-lo ou extingui-lo', enfatizou o diretor do Departamento da Receita da Secretaria Estadual da Fazenda, Júlio César Grazziotin. A secretaria também terá atuação importante no combate à sonegação, uma das ferramentas de aumento da arrecadação.
Yeda ressaltou que, nesse item, passará a ser aplicado o sistema de premiação por resultados aos servidores. Sobre a equiparação na cobrança de energia elétrica dos produtores rurais ela argumentou que preserva o critério de justiça.
O governo negocia com os setores exportadores que acumulam créditos para melhor distribuição desses recursos. Para o secretário da Fazenda, Aod Cunha Júnior, a intenção é estabelecer fluxo mais dinâmico de pagamento. Ele tem conversado com empresários das áreas petroquímica, fumageira, moveleira, calçadista e de metal-mecânica e garantiu que há receptividade. As medidas de aumento de receita irão se somar ao pacote anunciado por Yeda há dez dias, de redução das despesas, cuja a meta é economizar R$ 450 milhões. Com isso, o Executivo pretende chegar em dezembro com déficit reduzido para R$ 1,3 bilhão.
fonte:CP
data:31-01-07
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