Passo importante
15/02/2007
Quase dois anos depois de intensas negociações, a aprovação da Super-Receita pelo Congresso acena com avanços importantes em várias frentes. Sob o ponto de vista do governo, a criação da Receita Federal do Brasil, que agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em operação, abre a perspectiva de uma simplificação positiva na arrecadação de impostos e no combate à sonegação. Isso porque unifica a atuação das Secretarias da Receita do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência. Ao mesmo tempo, a providência deve contemplar o setor privado, ao atenuar a burocracia. A iniciativa, porém, só alcançará plenamente os resultados ambicionados se o parâmetro permanente for a eficiência e se for complementada por uma ampla reforma tributária. Animado com o aval do Senado e, agora, da Câmara à Receita Federal do Brasil, o governo começou a trabalhar com a possibilidade de aprovar a reforma tributária ainda neste ano. A pretensão precisa ser mantida como prioridade. Qualquer mudança na área tributária depende de um clima amplamente favorável e da compreensão de sua importância por parte de todas as instâncias envolvidas. No caso, a prioridade dos negociadores precisará ser a de convencer Estados e municípios de que não haverá perda de arrecadação. Mas esse é o tipo de reforma que não pode levar em conta unicamente o financiamento do setor público. As mudanças precisam contemplar também quem produz no país, desonerando as empresas por meio de menos burocracia e com a redução das alíquotas de impostos. A sociedade precisa se mostrar vigilante no esforço de evitar riscos de desvios na super-estrutura a ser criada, que são reais. O novo órgão deverá contar com 34 mil servidores, que historicamente costumam se organizar sob a forma de corporações fortes. O temor, nesse caso, é o de que interesses classistas de uma elite funcional acabem se sobrepondo aos objetivos buscados por uma mudança prestes a ser colocada em prática à custa de muita negociação. A Super-Receita precisa se constituir num primeiro passo importante para a racionalização dos tributos e para a redução da burocracia por parte das empresas. A precondição para isso é que o novo órgão não perca de vista a preocupação permanente com o aperfeiçoamento de suas atribuições. Isso significa que precisará se atualizar continuamente, valendo-se cada vez mais dos avanços tecnológicos e de uma estrutura enxuta para pautar sempre sua atuação pelo máximo de eficácia.
Fonte: Editorial Zero Hora de 15/02/07
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