2006 FOI O PIOR ANO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NO RS
16/02/2007
Em 2001, o estoque da dívida ativa no RS era de R$ 11.370.970.524,80 e a sua cobrança fez ingressar nos cofres públicos R$ 250.193.037,17, numa relação de 2,2%. Em 2006, quando a dívida ativa ultrapassa os 17 bilhões de reais, a cobrança foi de apenas R$ 181.057.690,63, apresentando uma relação de 1,06%, que se utilizássemos a mesma relação de 2001, este valor seria majorado em R$ 193 milhões (valores atualizados a preços de janeiro de 2007).
Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda, com o intuito de tangenciar um trabalho de cobrança efetiva da dívida ativa e de valorar o trabalho de gabinete, experimentou a estratégia de divulgar a lista de devedores na Internet. Tal medida influiu mais para o aumento da inércia organizacional da Secretaria da Fazenda do que para a recuperação das receitas do Estado, pois a expectativa era de que o contribuinte constrangido pela divulgação de seu nome, procurasse o fisco para acertar as suas contas. No entanto, conforme pode ser verificado na tabela anexa, seu desempenho nos três anos após o implemento da medida (2004 - 2006), é inferior ao apresentado de 2001-2003, onde o estoque da dívida era significativamente menor.
COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DE ICMS
ANO ............................... ARREC ANUAL CORRIGIDA
1997 ..................................... 269.637,03
1998 ..................................... 220.899,15
1999 ..................................... 202.390,48
2000 ..................................... 212.040,40
2001 ..................................... 250.193,04
2002 ..................................... 259.037,78
2003 ..................................... 360.276,69
2004 ..................................... 240.065,13
2005 ..................................... 244.596,08
2006 ..................................... 181.057,69
Conclusão: quem tem apostado na inércia do Departamento da Receita Pública da Secretaria Fazenda Estadual em cobrar suas dívidas ou combater a sonegação tem obtido excelentes resultados.
AFOCEFE Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do RS
|
|
