Deputado Jerônimo Goergen destaca trabalho dos Técnicos do Tesouro
23/02/2007
Jerônimo cobra reativação de Grupo de Trabalho para combater abigeato e abate clandestino
Técnicos reclamam da falta de organização nas fronteiras
Apontado no relatório final da CPI das Carnes, em 2003, como instrumento imprescindível para o combate a crimes como abigeato, abate clandestino e tributários, o Grupo de Trabalho envolvendo diversos órgãos precisa ser reativado. A solicitação também de criação de uma secretaria executiva para tratar dos temas foi solicitada pelo deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) ao governo do Estado. "Em 2004, verificamos a queda de 35% no abate clandestino e 19% no abigeato, o que foi resultado da CPI e também do grupo, que tinha o trabalho conjunto de órgãos como Secretaria da Fazenda, Justiça e Segurança e Ministério Público. Por isso encaminhei hoje ao governo um pedido de retomada do grupo".
De acordo com o parlamentar, que presidiu a CPI das Carnes, o momento de reindustrialização, com novos frigoríficos atuando no RS, não pode ser ameaçado por ações criminosas que comprometam os produtores e os cofres públicos. As mudanças para o avanço na fiscalização de repressão voltaram ao debate após as ações dos técnicos do Tesouro do Estado, que nos últimos dias já apreenderam 60 toneladas de carne com osso. " O AFOCEFE Sindicato, que reiteradamente tem alertado a comunidade gaúcha da necessária de mudança na estratégia de fiscalização da Secretaria da Fazenda para um trabalho ostensivo e articulado com os outros órgãos e Secretarias de Estado, questiona: de que forma somente com a fiscalização setorial, a distância e de gabinete constatariam este tipo de fraude tão corriqueira?", indaga o presidente da entidade, Carlos De Martini Duarte.
Nos últimos quatro anos, a queda de 60% para 35% no abate clandestino de bovinos no RS atingiu uma marca recorde na pecuária gaúcha. O desfrute do rebanho gaúcho é de aproximadamente 2,5 milhões de cabeça. Os trabalhos da CPI das Carnes resultaram no indiciamento de mais de 30 pessoas e desencadearam em uma força tarefa do MP e Grupo de Trabalho (com Polícia Civil e BM). A sonegação de impostos na comercialização de animais não registrados chegou a R$ 230 milhões na década de 1990. Hoje têm-se 25% de abate irregular no Estado.
Fonte: Site da Assembléia Legislativa
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