Deputados aprovam em plenário proposição do AFOCEFE
15/03/2007
Desestruturação das fronteiras gaúchas começa a ser diagnosticada a partir de amanhã
Instalação de Comissão de Representação será feita em Não me Toque
Os deputados estaduais aprovaram em plenário o requerimento para a instalação da Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteira e divisas. A comissão, que será instalada amanhã na Expodireto, em Não me Toque, e terá 30 dias para a apresentação de relatório à Mesa Diretora, conforme regimento interno, irá diagnosticar as estruturas físicas e humanas nos postos fiscais e aduanas do Rio Grande do Sul. A Comissão de Representação vai ser coordenada pelo deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) e terá como membros os deputados Elvino Bohn Gass (PT), Edson Brum (PMDB), Cassiá Carpes (PTB) e Rossano Gonçalves (PDT).
Além de diagnosticar as condições das estruturas fronteiriças com Uruguai e Argentina, além das divisas com Santa catarina, a Comissão, a partir das averiguações, apresentará aos governos estadual e federal subsídios que venham a contribuir para a qualificação dos serviços de fiscalização e, assim, reduzir o número de produtos agropecuários irregulares e sem procedência que circulam em território gaúcho. A primeira reunião de trabalho ocorre na próxima segunda-feira na Assembléia Legislativa, onde será montado o cronograma de ação.
A constituição de uma comissão via Parlamento foi sugerida, na última semana, pelo Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul e encaminhada pelo deputado Jerônimo Goergen. Desde janeiro, os servidores da Afocefe-Sindicato apreenderam mais de 80 toneladas de carne com osso, sem procedência comercial e sanitária. Além disso, duas leis criadas por Goergen vão de encontro à necessidade de maior rigor na fiscalização e no reaparelhamento. São elas, a Lei 12.427, que dispõe sobre a fiscalização sobre seis grãos que ingressam do Mercosul no Estado, e a Lei 12.685, que trata da cobrança da Taxa de Cooperação da Orizicultura sobre o arroz de outros mercados que circulam pelo RS.
Fonte: Assembléia Legislativa
Data:15-03-07
|
|
