Comissão Externa de Fronteiras recebe denúncia de ingresso de carne com osso e nota fiscal adulterada
16/03/2007
Comissão tomou posse em Não Me Toque nessa quinta-feira
Durante a interiorização da Assembléia Legislativa, em Não Me Toque, nessa quinta-feira (15), foi instalada a Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteira e Divisas, que nos próximos 30 dias vai diagnosticar as deficiências estruturais e humanas nos postos fiscais do Rio Grande do Sul, bem como sugerir alternativas às fiscalizações estaduais e federais.
A primeira denúncia aos deputados da comissão foi feita esta manhã pelos técnicos do Tesouro do Estado. No final da noite passada, no posto fiscal de Torres, foi apreendida uma carga com 11 toneladas de carne com osso. A mercadoria está avaliada em R$ 69 mil e não tinha procedência nem mesmo permissão para o trânsito no Estado. O motorista foi autuado em R$ 18 mil pelas irregularidades. O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), coordenador da comissão, alerta para "a necessidade urgente de reestruturação de nossos postos de fiscalização. Pois, a entrada desses produtos, seja de origem animal ou vegetal, coloca em risco a saúde da população, a sanidade do rebanho e ainda prejudica o erário com a sonegação fiscal, trazendo perdas econômicas significativas aos setores público e privado. Além de demonstrar a debilidade nos postos de fronteira, os rebanhos bovino e bubalino do Estado ficam vulneráveis à febre aftosa", diz.
Conforme o presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro (Afocefe), Carlos De Martini, "nos últimos quarenta dias, os técnicos já apreenderam 110 toneladas de carne com osso. Nesta apreensão de Torres, o motorista apresentou uma nota fiscal de tomate, repolho e vagem, mas transportava carne com osso, o que está proibido no Estado".
Segundo o deputado Jerônimo Goergen, na próxima segunda-feira, quando será elaborado o cronograma de ações da comissão, vai ser proposta uma audiência com a Afocefe-Sindicato como a primeira reunião da Comissão de Representação Externa para o Levantamento das Estruturas de Fronteira e Divisas. São membros da comissão os deputados Elvino Bohn Gass (PT), Edson Brum (PMDB), Cássia Carpes (PTB) e Rossano Gonçalves (PDT).
Fonte: Assembleia Legislativa
Data:15-03-07
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