RECEITA ESTADUAL GAÚCHA INFORMA ENORME INCREMENTO DA INCOBRÁVEL DÍVIDA ATIVA
26/03/2007
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou ter superado em 98% sua expectativa de autuações fiscais nos primeiros dois meses deste ano. Foram contabilizados 10 mil autos de infração em 460 municípios gaúchos, totalizando R$ 115 milhões. De acordo com os fiscais do ICMS, com base na média histórica dos últimos cinco anos para esse período, acrescida de uma estimativa de 15% de produtividade, o valor esperado de autuações deveria aproximar-se de R$ 58 milhões. Do valor total de autuações, R$ 2,2 milhões foi relativo ao IPVA correspondendo a aproximadamente 2 mil autos de infração. O setor que teve o maior valor de autuações foi o de serviços, que alcançou o montante de R$ 40 milhões, em 727 infrações. Em segundo lugar, a indústria de transformação totalizou R$ 27,6 milhões, em 989 autos de infração. O terceiro foi o setor de comércio varejista, com 3.341 autuações (33% do total) e valor de R$ 20,7 milhões. O diretor do Departamento da Receita Estadual, o fiscal do ICMS Júlio César Grazziotin, destaca que a intensificação da fiscalização aumenta a percepção de risco por parte do contribuinte, fazendo com que a arrecadação de tributos possa se concretizar de modo espontâneo, atingindo as metas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, além de permitir o incremento da arrecadação futura. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, afirma que o incremento das ações de fiscalização é uma das prioridades do governo Yeda Crusius. Diz ele: "Com o agravamento da situação financeira, não podemos admitir a evasão de recursos que são devidos aos cofres públicos e que significam efetivo incremento de receitas". A totalidade desses autos lançados deve ser inscrita na dívida ativa e, após muito tempo, passará a ser cobrado judicialmente. Na melhor das hipóteses, em 15 anos esses 115 milhões de reais seriam cobrados. O que está errado na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul é o modo de atuação imposto pelos fiscais. Como eles não desejam sair de suas cadeiras de rodinha e fiscalizar nas ruas e nas próprias empresas, então inventaram o sistema de "monitoração por setor", e passam a disparar autos de infração por computador. Isso é uma ficção de fiscalização e uma ficção ainda maior de esforço de arrecadação. Serve apenas para mostrar "produção fiscal" de mentira para aumentar a gratificação deles mesmos. A verdadeira fiscalização, aquela que impede que aconteça a sonegação, e que o imposto efetivamente seja recolhido, assim aumentando de maneira real a arrecadação, essa os fiscais fazem todos os esforços para que não seja realizada, tudo porque a maior parte desse esforço é realizado pelos Técnicos do Tesouro do Estado, a maior categoria da pasta, a que vai efetivamente para ruas e estradas combater a sonegação, quando os fiscais deixam. Na segunda-feira, Videversus vai contar mais uma tentativa de sabotagem elaborada pelos fiscais, por meio de um decreto criminoso, que foi anulado rapidamente. Isso mostra o quanto os fiscais estão enganando a governador Yeda Crusius.
Fonte: revista eletrônica videversus
data: 16-03-07
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