ENQUANTO ISSO, FISCAL PROÍBE QUE TÉCNICOS DIVULGUEM AS APREENSÕES QUE REALIZAM NOS POSTOS FISCAIS
20/03/2007
Nos últimos dias, criando clima para aprovação da parte do projeto de reforma administrativa do Estado que é de interesse deles (a classe dos fiscais é composta por não mais do que 200 fiscais na ativa), esses fiscais do ICMS, que não saem de suas salas refrigeradas, mas que ganham gratificações por uso do veículo privado no trabalho (algumas bem polpudas, de mais de 1.000 reais), e que de veículo só conhecem as cadeiras de rodinhas que pilotam nas suas salas, passaram a mostrar números grandiloquentes da sua suposta ação fiscal. Tudo não passa de empulhação para enganar quem não conhece o funcionamento da Secretaria da Fazenda e impressionar pessoas despreparadas. Na matéria que divulgaram no último dia 16 (semana passada), os fiscais do ICMS disseram que autuações da Receita Estadual haviam chegado a R$ 1,18 bilhão. Diz a matéria: "As ações de combate à sonegação da Receita Estadual atingiram R$ 1.175.241.923,24 do total de recursos que deixou de entrar nos cofres públicos no ano passado. Nesse período, foram efetuadas 65.503 autuações pelo fisco, considerando todos os tributos de competência estadual. Desse montante, R$ 1.155.408.940,23 correspondem a autos de lançamento referente ao ICMS, que representa 98,31% do total. A fiscalização de trânsito de mercadorias realizou 33.755 autos de lançamento no ano, totalizando R$ 55.903.997,29 e representando 4,76% do total. As autuações relativas ao IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) chegaram a R$ 10.463.088,73 e R$ 3.084.257,39, respectivamente". Ora, se todos esses recursos significassem dinheiro, não haveria mais déficit orçamentário no Tesouro gaúcho, e as finanças do Estado navegariam em mar de almirante. Ocorre que os fiscais do ICMS só fazem isso: emitir papel, apertar a tecla do computador para que sejam emitidos os autos de infração. Ora, isso é muito fácil de fazer. O computador faz. Basta receber a ordem para começar a imprimir os autos contra todas as empresas que não apresentaram a GIA do mês anterior (Guia de Informação de Arrecadação). É o que eles chamam de "inteligência fiscal". Sem dúvida, é muito inteligente ficar sentado ganhando 12 mil reais por mês, sem fazer nada. Essas autuações são miragens, geram apenas mais dívida ativa. A incobrável dívida ativa, que já tem um estoque de cerca de 20 bilhões de reais, maior do que um orçamento anual do Estado do Rio Grande do Sul. Se dívida ativa fosse bom, não haveria mais déficit nas finanças do Estado. Os fiscais fariam um grande bem para a economia gaúcha se efetivamente fossem a campo impedir a sonegação na origem, antes dela ser realizada, porque isso, sim, representa dinheiro em caixa. Mas, ao contrário disso, eles proíbem as ações que os técnicos do Tesouro desejam fazer, e podem fazer. Por exemplo: o fiscal do ICMS diretor do departamento de Trânsito de Mercadorias, em Porto Alegre, proibiu a participação de agentes em qualquer das operações realizadas pela Secretaria da Segurança junto com a Brigada Militar. Mais do que isso, proibiu terminantemente que os técnicos do Tesouro do Estado divulguem as ações de combate à sonegação desenvolvidas nos postos fiscais
Fonte: revista eletrôniva Videversus
www.videversus.com.br
data:19-03-07
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