SECRETARIA DA FAZENDA GAÚCHA PODE ENTRAR EM GREVE, POR CAUSA DOS FISCAIS
20/03/2007
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul poderá parar nos próximos dias, com uma greve da sua maior categoria, a dos Técnicos do Tesouro do Estado, por causa de projeto na Assembléia Legislativa, enviado pela governadora Yeda Crusius (PSDB), no bojo de sua proposta de reforma administrativa. O Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe Sindicato) já convocou uma reunião dos seus 55 representantes sindicais regionais para a próxima sexta-feira, quando será feita uma avaliação da situação. O problema todo está centrado no item 9 da mensagem retificativa que a governadora Yeda Crusius enviou para a Assembléia Legislativa na última sexta feira. Esse item diz: "9 – altera a redação dos incisos I, II, III, IV e dos parágrafos 1º, 2º e 3º e inclui os parágrafos 5º e 6º do art. 13, os quais passam a ter a seguinte redação: “Art.13 – .....I - Gerência Executiva; II - Gabinete do Secretário; III - Departamentos; e IV - Departamento Administrativo. § 1º - À Gerência Executiva, integrada pelo Secretário-Adjunto com função de direção superior, incumbe os encargos de coordenação, orientação, acompanhamento e monitoria, visando à uniformidade de gestão na Secretaria. § 2º - Ao Gabinete do Secretário, integrando órgãos de assessoramento e assistência, incumbe auxiliar o Titular da Pasta e o Secretário-Adjunto em suas atividades política, social e administrativa, bem como em assuntos específicos de sua área de competência, inclusive na implementação do Plano Estratégico. § 3º - Aos Departamentos incumbe a execução das atividades compreendidas na área de competência da Secretaria, excetuadas àquelas realizadas por intermédio das entidades da Administração Indireta.” ..... § 5º - As Secretarias de Estado, em substituição aos Departamentos previstos no inciso III, poderão estabelecer estruturação interna diferenciada, a ser regulada em Decreto, sob a forma de Subsecretarias, que passarão a compor o nível hierárquico responsável pela execução das atividades compreendidas nas suas áreas de atuação. § 6º - A coordenação das Subsecretarias deverá, preferencialmente, ser exercida por servidor público estadual, sendo, na estrutura da Secretaria da Fazenda, privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, de nível superior, com lotação exclusiva no Órgão". O que está contido nos parágrafos 5º e 6º eram emendas do deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT) ao projeto da governadora Yeda Crusius. Agora foram incorporadas ao projeto oficial do governo. Ora, esses dois parágrafos, verdadeiros contrabandos dos fiscais do ICMS dentro do projeto da governadora Yeda Crusius, permitem que esses fiscais avancem no seu objetivo estratégico que é o de criar a Secretaria da Receita, e promover novamente a divisão da Secretaria da Fazenda. Mais do que isso, permite que os fiscais façam o que querem por decreto. Para completar, criam uma reserva de mercado especialíssima, já que só eles podem assumir a chefia desse cargo. O texto não pode ser mais claro: "§ 6º - .... sendo, na estrutura da Secretaria da Fazenda, privativa de servidor de cargo de provimento efeito, de nível superior, com lotação exclusiva no órgão". A exigência do "nível superior" refere-se à carreira, a deles, de fiscais do ICMS, e a lotação exclusiva no órgão é óbvia, ou seja, só eles podem ser nomeados. Esse é mais um passo decisivo dos fiscais no sentido de avançar para a criação de uma secretaria exclusiva deles, com independência administrativa e financeira, e com um secretário escolhido por votação entre eles, com mandato garantido. Trata-se de um projeto de apropriação do Estado em favor de uma corporação privilegiada, a dos fiscais do ICMS, que não gostam de trabalhar.
Fonte: revista eletrônica Videversus
www.videversus.com.br
data: 19-03-07
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