ESTADO ATRASA SALÁRIOS
22/03/2007
Estado atrasa parte dos salários dos servidores que ganham mais
A governadora Yeda Crusius anunciou, ontem, que cerca de 10% dos servidores do Executivo não receberão os salários integralmente em dia no fim deste mês. O Piratini estabelecerá segunda-feira o teto-limite de pagamento, que deverá ficar em torno de R$ 2,4 mil sobre os salários líquidos. Com isso, os que recebem acima deste valor, terão depositados, no dia 31, parte dos vencimentos e, o restante, entre os dias 10 e 15 de abril. Pelas projeções do Piratini, dos 330 mil funcionários do Executivo, ativos e inativos, 33 mil acabarão atingidos. A regra vale para pensionistas do IPE, para os órgãos do Executivo (todas as secretarias), as autarquias e fundações de direito público. Estão fora as empresas e companhias públicas como CEEE, Corsan, CRM, Banrisul, além das fundações de direito privado. Os funcionários do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público também não serão afetados. Segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, a folha de pessoal do Executivo chega a R$ 450 milhões, porém, ontem, faltavam R$ 140 milhões em caixa para completar esse valor. Aod garantiu que o cenário é irreversível, apesar de reunião que ocorrerá hoje entre Yeda e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em Brasília. 'Não existe possibilidade de o atraso salarial não se concretizar', disse Aod. Ele descartou a hipótese de um eventual empréstimo para garantir os recursos que faltam para o pagamento integral da folha. 'Foi o uso desse instrumento que colocou o Estado na condição em que está hoje', argumentou o secretário. Os poderes Legislativo e Judiciário receberão uma carta onde, após explicitar a situação financeira atual, a governadora solicitará uma quota de participação no corte dos gastos empreendidos pelo governo estadual. Contando com os salários dos outros poderes, a folha de pagamento do funcionalismo gaúcho chega a R$ 690 milhões. Para aliviar o caixa a curto e a médio prazos, Yeda vai pedir à ministra a compensação dos créditos da CEEE, de R$ 2 bilhões, o ressarcimento dos gastos do RS com as estradas federais e a reestruturação da dívida do Estado.
Salários podem continuar atrasando
Aod disse que problema deve atingir servidores de todos os poderes. Yeda pede readequação de metas
O atraso de parte dos salários dos servidores poderá ocorrer também nos próximos meses e deverá incluir funcionários de todos os poderes. O anúncio foi feito ontem pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha Júnior, após a governadora Yeda Crusius manifestar a impossibilidade de pagamento integral da folha neste mês. Aod e o chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, estão agendando reuniões com os presidentes do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público para levar documento da governadora pedindo a readequação de metas de gastos previstas para 2007. Os poderes terão 30 dias para encaminhar novos orçamentos. Aod enfatizou que, neste mês, os outros poderes não acabaram atingidos com o escalonamento salarial porque têm autonomia financeira, apesar de os recursos serem todos provenientes do Tesouro. 'Não adiantaria cortar os repasses, pois no outro dia o Executivo perderia na Justiça', argumentou. Aod disse que o primeiro passo para dividir com Legislativo e Judiciário as responsabilidades da falta de recursos será por meio do diálogo: 'Os poderes terão 30 dias para dizer de que forma podem reduzir gastos sem comprometer o pagamento de servidores. Neste momento, espero compreensão e solidaridade com o Executivo'. Ao confirmar o atraso de parte dos salários, Yeda argumentou que a possibilidade começou a ser discutida internamente quando não houve prorrogação do aumento de alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Afirmou que fará, nos próximos dias, decreto de reprogramação financeira do orçamento para que sejam eliminadas projeções de receitas extraordinárias que acabarão não-cumpridas. A governadora espera da União o repasse do dinheiro devido, especialmente com relação à desoneração das exportações e ao débito de R$ 2 bilhões com a CEEE. Porém, admitiu que não impedirá o atraso previsto para este mês. 'Vou persistir na busca de recursos e no ajuste fiscal', garantiu Yeda. Aod comentou que não há previsão para solucionar a crise. 'Não posso dizer quando vai haver melhora, pois não existe mágica. Teremos meses igualmente difíceis daqui para a frente, pois a folha vai crescer em R$ 1 bilhão este ano', disse. Para o secretário da Coordenação e Planejamento, Ariosto Culau, o governo vem enfrentando desgaste desde dezembro passado, quando não conseguiu manter o índice do ICMS de produtos que garantiriam ingresso de R$ 400 milhões ao mês. 'Estamos vivendo as consequências disso. A situação de risco passa a ser permanente', disse.
Fonte: Jornal Correio do Povo de 22/03/07
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