CONTINUAM AS APREENSÕES DE CARNE COM OSSO ENTRANDO NO ESTADO
27/03/2007
Nesta madrugada, 27/03, foi apreendida pelos Técnicos do Tesouro do Estado, no Posto Fiscal de Torres, localizado na BR 101, junto a divisa com Santa Catarina, uma carga de 20 ton de costela bovina com osso, sendo desta vez, escondida sob uma carga de coxa e sobre-coxa de frango.
Supõe-se que a mercadoria, que não tem carimbo da inspeção sanitária, venha do estado de São Paulo e teria como destino o município de Santa Cruz do Sul, estando avaliada em R$ 164.049,00, gerando entre ICMS e Multa, a importância de R$ 43.308,94. Neste momento, a carga encontra-se retida no Posto Fiscal aguardando o pagamento da autuação, para posterior encaminhamento à Secretaria da Agricultura para as providências cabíveis no que tange a sanidade.
A irregularidade foi verificada na conferência da carga, no entanto durante a lavratura do Termo de Infração foi constatado que este mesmo transportador foi flagrado utilizando-se deste expediente há um ano pelos Técnicos do Tesouro da Fiscalização Volante de Caiçara-RS. É possível que daquele período até hoje tenha realizado outros carregamentos similares utilizando-se de rotas livres de fiscalização.
Este tipo de operação além da sonegação do ICMS, coloca em risco a sanidade do rebanho gaúcho e provoca competição desleal no mais antigo setor econômico do Rio Grande do Sul.
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