Diretor do DPA - Secretaria da Agricultura, pede a reativação do Posto Fiscal Guaíba
27/03/2007
SAA e MAPA pedem reativação de Grupo de Trabalho para combater abigeato e abate clandestino
Deficiência de recursos humanos e estrutural para fiscalização sanitária é relatada à Comissão de Fronteiras
Representantes do Ministério e Secretaria da Agricultura, Receita Federal e Polícia Federal relataram as necessidades enfrentadas no trabalho de fiscalização nas fronteiras e divisas do RS. Nas audiências da Comissão de Fronteiras do Parlamento gaúcho, realizadas na tarde dessa segunda-feira (26), foram reveladas deficiências estruturais significativas para o funcionamento da fiscalização de produtos contrabandeados e irregulares.
O diretor do Departamento de Produção Animal (DPA) da Secretaria Estadual da Agricultura (SAA) reitera a urgência na reativação do Grupo de Trabalho – SAA, Ministério da Agricultura, Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público – de combate ao abigeato e abate clandestino, apontado como prioritário no relatório final da CPI das Carnes em 2003. Conforme Antônimo Ferreira Neto, "temos também que reativar o posto fiscal de Guaíba, onde atuava a secretaria da Fazenda com o apoio de servidores da Agricultura. Outra questão, é a qualificação das equipes volantes. O Estado tem 800 quilômetros de divisa com Santa Catarina, no entanto não temos condições estruturais para fazer o acompanhamento on line do trabalho. Há dificuldades humanas e estruturais significativas. Nós tínhamos cerca de mil servidores emergenciais. Estes, foram substituídos por pouco mais de 330 concursados, ficando um déficit de mais de 600 técnicos agrônomos", Ferreira Neto.
Como sugestão, o diretor de sanidade animal do Mapa/RS, Bernardo Todeschini, propôs "a aliança estratégica das instituições estaduais e federais que atuam em fiscalização sanitária no Rio Grande do Sul. Na região da Grande Santa Rosa, por exemplo,
precisávamos de equipes volantes atuando duas vezes por semana, no mínimo. Estas ações, claro, sempre respaldadas por organismos policiais, até porque quem faz contrabando, seja de animal ou qualquer produto, é bandido", disse. O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), coordenador da Comissão de Fronteiras, afirmou que "está sendo colocado no relatório a necessidade de o Batalhão Fazendário voltar a apoiar os servidores da Agricultura em operações pontuais". Para o deputado petista Elvino Bohn Gass, "deveríamos ter uma integração permanente entre os órgãos técnicos com os da segurança, sejam estaduais ou federais". Já o deputado Rossano Gonçalves (PDT), lembrou que "nos postos aduaneiros, averiguados pela Comissão no último final de semana, há o clamor dos servidores por mais veterinários e técnicos. Exceto em Livramento, onde a estrutura do Ministério da Agricultura está bem dotada". Conforme Cassiá Carpes (PTB), "a fiscalização deve ser feita estratégicamente em comunhão com o batalhão da Brigada Militar mais estruturado da região. Somente assim poderão ser feitas operações consistentes e com segurança aos servidores da Agricultura e Receita", alerta o parlamentar. Hoje, os deputados ouviram,também, Polícia Federal e Receita Federal. A Secretaria de Segurança não enviou representante.
Até a próxima semana, a Comissão vistoria os postos de divisa e fronteiras com Nonoai, Iraí, Marcelino Ramos, Barra do Guarita, Porto Mauá, Tiradentes do Sul e Torres. Nessa quarta-feira (28), os parlamentares estarão em Guaíba, onde está desativado um prédio de fiscalização fazendária, mas há fiscais volantes.
(grifo nosso)
Fonte: Assembléia Legislativa
Data:27-03-07
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