Rogério Mendelski: Fiscalização deficiente
27/03/2007
"É a política do faz-de-conta que se fiscaliza. " – De um estudo do Sindicato dos Técnicos do Tesouro-RS, sobre a fiscalização estadual
Um estudo sobre a situação da fiscalização da Sefaz-RS (Secretaria Estadual da Fazenda), elaborado pelo Sindicato dos Técnicos do Tesouro, mostra todas deficiências do setor que cuida do trânsito de mercadorias em território gaúcho. Não se trata, portanto, de uma opinião de leigos, mas de pessoas que são responsáveis pela economia que circula no RS. O trabalho revela o quanto esse importante segmento da administração estadual tem carências que refletem diretamente nos cofres do Tesouro Estadual. A s carências são "de equipamentos, instalações, viaturas, pessoal e, principalmente, de uma política de fiscalização eficiente, pautada exclusivamente no interesse público". "Em vez disto, a Sefaz-RS está submetida a uma política de fiscalização equivocada, com intenções dúbias, que, ao desvalorizar as atividades dos técnicos do Tesouro, imagina estar fortalecendo a corporação detentora de um poder soberano. É a. política do faz-de-conta que se fiscaliza." A verdade é que nessa busca quase desesperada por aumento de receita, o governo estadual se vale apenas de quem tem acesso ao Piratini, que, no caso, é a poderosa corporação dos fiscais. Parece que eles são os senhores do raio e do trovão, e os técnicos não são chamados a opinar. Nos postos de fiscalização (12 na divisa com Santa Catarina) e nas unidades móveis (turmas volantes e postos semi-fixos), operados pelos técnicos do Tesouro, o foco é o controle do ICMS. Nos postos ao longo da divisa com SC, o funcionamento é nas 24 horas do dia, já as turmas volantes cobrem áreas não atendidas pelos postos fiscais e executam operações de caráter sazonal. Em todos os locais de fiscalização, o pessoal é escasso e a falta de recursos materiais impede um trabalho moderno de controle de circulação de mercadorias. As demandas estruturais exigem viaturas novas, - balanças rodoviárias, mais espaço para estacionamento e conferência de cargas, dormitórios, refeitórios, banheiros (os servidores também comem, tomam banho e descansam), salas administrativas e de atendimento. Há casos em que os postos sequer possuem computadores modernos, e a rede de energia não suporta a carga exigida. Nas turmas. volantes, a carência ainda é mais gritante. Mas o que falta mesmo é pessoal qualificado.. Na última nomeação, motivada pela necessidade de recrudescer o combate à sonegação, foram chamados 275 técnicos, e apenas 44 foram lotados na fiscalização. As turmas volantes, a chamada fiscalização ostensiva e também destinada para operações especiais em função da sazonalidade de alguns setores econômicos, têm uma previsão de 81 grupos, mas apenas 41 estão atuando. A região da Grande Porto Alegre tem uma agência especial de fiscalização móvel, que cuida do trânsito de mercadorias nessa imensa área metropolitana. Mas tudo é feito com apenas cinco viaturas das dez existentes (a metade está inoperante). E a ordem é "rodar pouco". O estudo do Sindicato dos Técnicos do Tesouro-RS é, acima de tudo, um desabafo de uma categoria altamente profissionalizada, mas que continua sendo desprezada pelos inquilinos do Palácio Piratini. Por que a governadora Yeda Crusius não chama o sindicato dos técnicos do TE e senta para conversar com a classe? São os técnicos do TE que passam 24 horas nos postos e nas turmas volantes. Eles não usam temos bem cortados, e seus colarinhos quase sempre estão cinza pela fuligem do asfalto ou "atijolados" pela poeira de nossas estradas.
Fonte: O Sul – Porto Alegre/RS
Data:27-03-07
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